10/09/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/09/2025 21:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO)
03/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/08/2025 06:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao)
15/08/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/08/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/08/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a26e6b4 proferido nos autos.

DESPACHO – Pje Verifico que foram efetuadas diversas tentativas de execução contra a ré, inclusive, utilizando-se os principais convênios disponíveis contra a empresa, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CCS, ARISP e CNIB, sem sucesso.

Instaurado o IDPJ, foi determinada a execução contra os sócios da ré (id: 41a83d3). Não havendo recurso iniciou-se a execução através do SISBAJUD em face dos sócios.

A executada GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE apresentou impugnação, alegando que houve bloqueio de valores provenientes de seu salário, requerendo o desbloqueio desses valores.

Juntou documentos, dentre eles, comprovante de conta salário, no qual consta a informação de recebimento de salário no valor de R$ 2.975,40 no dia 25/07/2025, além do bloqueio ocorrido em 01/08/2025 no valor de R$ 330,74.

Pois bem, resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade dos rendimentos decorrentes do trabalho assalariado, à exceção do pagamento de prestação alimentícia (art. 833, III, do CPC).

Registre-se ainda que a redação do caput do artigo 833 do CPC, não mais adjetiva como "absoluta" a impenhorabilidade dos vencimentos.

Entende este Juízo que a “prestação alimentícia” a que se refere a Lei, abrange não só a “pensão alimentícia”, com também os créditos de natureza trabalhista, que ostentam inequívoca natureza alimentar, pois é com eles que o trabalhador consegue prover a sua subsistência.

O crédito de natureza alimentar detém condição especial, de modo que este benefício não pode ser concedido apenas a uma das partes, em detrimento de outra, quando os interesses contrapostos se referem a verbas de mesma natureza, tanto em relação ao empregado, quanto ao empregador.

Ambos os interesses estão resguardados e assim devem ser satisfeitos.

Portanto, a impenhorabilidade dos proventos deve ser garantida apenas quando confrontada com outro crédito de natureza diversa da alimentícia.

Assim, se o ex-empregador tem direito aos seus salários, também deve responder pelo período em que se beneficiou da força de trabalho e pagar o débito que tem em relação ao seu ex-empregado, pois se trata de crédito que ostenta a mesma natureza (salarial).

Logo, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da efetividade da tutela jurisdicional conforme previsto no artigo 5º, XXXV e LXXVIII, da CRFB/1988, determino que a penhora seja limitada a 20% do valor dos proventos líquidos recebidos pela ré percentual inferior ao limite legal previsto para pensão alimentícia e empréstimo consignado em folha de pagamento (que é, em regra, a base de cálculo adotada para fins de fixação do valor da pensão alimentícia e empréstimo consignado), a fim de que não se inviabilize a subsistência do executado. Suste-se o SISBAJUD, a fim de se evitar o bloqueio de valores acima do ora determinado, sendo que eventuais bloqueios já efetuados deverão ser transferidos somente no percentual de 20% junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. e o excedente desbloqueado diretamente naquele sistema, sem a necessidade de expedição de alvarás.

Os bloqueios ocorridos em outras instituições financeiras, também, deverão ser transferidos para conta judicial.

Intime-se a executada GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE para que junte contracheque, informando a fonte pagadora de seus salários, em cinco dias, sob pena de reativação do SISBAJUD. Após, volte concluso. erg MAGE/RJ, 06 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO SILVA MOTA
06/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE
06/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
06/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/08/2025 17:48

Juntada a petição de Impugnação
04/08/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 10/06/2025
23/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
22/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS em 11/04/2025
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE em 11/04/2025
20/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2025
20/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ 0100715-48.2021.5.01.0491 : RAIMUNDO SILVA MOTA : C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS Fica V.

Sa. citado ao pagamento da obrigação, no valor de R$25.236,70 (18/08/2023), em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MAGE/RJ, 19 de março de 2025.

SIMONE LOPES DA SILVA E SA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS
19/03/2025 19:52

Expedido(a) edital a(o) LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS
19/03/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS em 06/02/2025
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE em 06/02/2025
07/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 06/02/2025
31/01/2025 00:20

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 30/01/2025
15/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:13

Expedido(a) edital a(o) LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS
14/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE
14/01/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
12/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41a83d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Logo, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração de personalidade jurídica para determinar que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios: GRAZIELA DE SOUZA ANDRADE, CPF: *23.***.*68-07 e LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS, CPF: *11.***.*24-18.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, incluam-se os sócios no polo passivo da presente demanda e citem-nos ao pagamento do valor homologado (R$25.236,70), pelo prazo de 15 dias, sob pena de execução, por e[1]carta, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, II C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme do art. 769, da CLT. cms VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO SILVA MOTA
11/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
11/12/2024 15:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAIMUNDO SILVA MOTA
04/12/2024 18:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS em 08/11/2024
15/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 16/10/2024
15/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ ATOrd 0100715-48.2021.5.01.0491 RECLAMANTE: RAIMUNDO SILVA MOTA RECLAMADO: C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI O/A MM.

Juiz(a) VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES da 1ª Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestação acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de id: e453adc, em 15 dias (artigo 135, do CPC).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. MAGE/RJ, 14 de outubro de 2024.

IANE DA SILVEIRA E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS
14/10/2024 12:31

Expedido(a) edital a(o) LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS em 12/08/2024
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE em 12/08/2024
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 12/08/2024
19/07/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS
19/07/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE
19/07/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE em 18/06/2024
21/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
21/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ADRIANO SAMPAIO DOS SANTOS
21/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DE SOUSA ANDRADE
15/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/03/2024 10:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 23/02/2024
30/01/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
26/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/01/2024 09:52

Registrada a inclusão de dados de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/11/2023 12:45

Iniciada a execução
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 06/10/2023
12/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
01/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/08/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 22:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
18/08/2023 22:20

Homologada a liquidação
18/08/2023 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/07/2023 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 11/04/2023
24/03/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
15/03/2023 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 13/03/2023
13/03/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
04/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
03/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/02/2023 13:23

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
07/02/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
02/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 01/12/2022
01/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 30/11/2022
30/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 29/11/2022
18/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
17/11/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
15/11/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 21:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
11/11/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/11/2022 19:09

Iniciada a liquidação
10/11/2022 19:09

Transitado em julgado em 03/10/2022
19/10/2022 19:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2022 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 07/04/2022
29/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 28/03/2022
25/03/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
16/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
15/03/2022 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIMUNDO SILVA MOTA sem efeito suspensivo
14/03/2022 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 08/03/2022
23/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 22/02/2022
22/02/2022 21:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (recurso ordinário do autor)
17/02/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
11/02/2022 00:36

Decorrido o prazo de C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI em 10/02/2022
10/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
09/02/2022 09:14

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAIMUNDO SILVA MOTA
09/02/2022 07:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
05/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 04/02/2022
18/01/2022 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração do autor)
13/01/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
14/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
13/12/2021 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/12/2021 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIMUNDO SILVA MOTA
13/12/2021 12:00

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAIMUNDO SILVA MOTA
08/12/2021 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
08/12/2021 13:13

Audiência inicial realizada (08/12/2021 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de RAIMUNDO SILVA MOTA em 16/09/2021
08/09/2021 10:40

Expedido(a) notificação a(o) C E I - CAIXAS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI
07/09/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO SILVA MOTA
06/09/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/08/2021 10:19

Audiência inicial designada (08/12/2021 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/08/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo