17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 521d4bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios GIBSON DE SOUZA LEITE CPF *51.***.*23-00, ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE CPF *71.***.*29-61, LIVIA LEITE DE CARVALHO CPF *59.***.*92-03 e GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO CPF *59.***.*00-46.

Regularmente citados os suscitados, conforme fls. 1609/1612 e 1618/1620, não manifestaram-se nos autos.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de CJF DE VIGILANCIA LTDA e a certidão de fls. 1144/1145 comprova que a reclamada é representada pelos sócios acima apontados.

Desta forma, frente ao inadimplemento do reclamado quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar os sócios GIBSON DE SOUZA LEITE CPF *51.***.*23-00, ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE CPF *71.***.*29-61, LIVIA LEITE DE CARVALHO CPF *59.***.*92-03 e GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO CPF *59.***.*00-46.

Isto posto, julgo procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA EIRELI e responsabilizar pessoalmente os sócios GIBSON DE SOUZA LEITE CPF *51.***.*23-00, ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE CPF *71.***.*29-61, LIVIA LEITE DE CARVALHO CPF *59.***.*92-03 e GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO CPF *59.***.*00-46.

Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelos réus, isentos.

Intimem-se as partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão dos sócios no polo passivo e intime-os para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

No silêncio dos executados, intime-se o exequente para indicar os meios de execução a serem adotados, no prazo de 10 dias.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN JORGE DE AQUINO
28/10/2024 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JONATHAN JORGE DE AQUINO em 23/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2024
10/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100914-46.2018.5.01.0048 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: JONATHAN JORGE DE AQUINO AGRAVADO: CJF DE VIGILANCIA LTDA O/A MM.

Desembargador (a) GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO do Gabinete 24, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CJF DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular a sentença de extinção o determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão e apreciado o mérito do IDPJ.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de outubro de 2024.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CJF DE VIGILANCIA LTDA
09/10/2024 14:10

Expedido(a) edital a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
09/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JORGE DE AQUINO
02/10/2024 10:00

Anulada a(o) sentença / acórdão
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
19/08/2024 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/05/2024 15:30

Distribuído por dependência
13/07/2021 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
08/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/06/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 25/06/2021
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de JONATHAN JORGE DE AQUINO em 25/06/2021
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2021
15/06/2021 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/06/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/06/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/06/2021 13:08

Expedido(a) edital a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
14/06/2021 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JORGE DE AQUINO
07/06/2021 14:39

Conhecido o recurso de JONATHAN JORGE DE AQUINO - CPF: *93.***.*90-59 e provido
14/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2021
13/05/2021 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 09:53

Incluído em pauta o processo para 26/05/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
27/04/2021 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2021 00:24

Decorrido o prazo de JONATHAN JORGE DE AQUINO em 12/02/2021
11/02/2021 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/02/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/02/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JORGE DE AQUINO
04/02/2021 16:15

Convertido o julgamento em diligência
04/02/2021 11:09

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/02/2021 11:08

Encerrada a conclusão
21/10/2020 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JONATHAN JORGE DE AQUINO em 14/10/2020
06/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2020 06:56

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN JORGE DE AQUINO
03/10/2020 06:55

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2020 13:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/09/2020 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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