TRT1 - 0100554-19.2024.5.01.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de KATIA VALERIA LIMA BARRETO em 24/06/2025
24/06/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/06/2025 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
06/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) KATIA VALERIA LIMA BARRETO
05/06/2025 09:52

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51
29/05/2025 11:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
20/05/2025 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de KATIA VALERIA LIMA BARRETO em 16/05/2025
13/05/2025 01:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 01:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100554-19.2024.5.01.0043 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: KATIA VALERIA LIMA BARRETO RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A DESTINATÁRIO: KATIA VALERIA LIMA BARRETO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da parte Autora, salvo em relação à declaração da invalidade do acordo de compensação, por inovar na lide em sede recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça à Reclamante; no período imprescrito e que a Reclamante trabalhou na loja São Conrado, condenar a Reclamada a pagar horas extras laboradas acima da 8ª hora diária e/ou 44ª semanal, com o adicional de 50%, considerando os horários das 6h:40min às 15h:40/16h, de segunda à domingo, com uma folga semanal, e dos feriados, com o adicional de 100%, considerando a frequência lançada nos controles de ponto, com reflexos no aviso prévio, repouso semanal remunerado, nas férias integrais e proporcionais, no 1/3 constitucional (art. 142, §5º da CLT), 13º salários integrais e proporcionais (Sum. 45/TST), FGTS e 40% da multa do FGTS (Sum. 63/TST) e verbas rescisórias, como postulado na inicial; a pagar 45 minutos de intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, sem reflexos; autorizar a dedução das horas extras pagas nos contracheques, no período que a Reclamante laborou na loja de São Conrado, na liquidação do julgado; reduzir o percentual dos honorários advocatícios da sucumbência a favor do patrono da Ré de 15% (quinze por cento) para 10% (dez por cento), sob suspensão da exigibilidade da obrigação da Autora de pagá-los, conforme estabelecido pelo § 4º do art. 791-A da CLT; condenar a Ré a pagar ao patrono da Autora os honorários advocatícios da sucumbência, no mesmo percentual de 10% (dez por cento), do valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos das determinações finais e do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas pela Ré, no importe de R$400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado provisoriamente à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIA VALERIA LIMA BARRETO
02/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
02/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) KATIA VALERIA LIMA BARRETO
30/04/2025 13:56

Conhecido em parte o recurso de KATIA VALERIA LIMA BARRETO - CPF: *14.***.*59-77 e provido em parte
09/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
08/04/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/03/2025 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/03/2025 10:11

Retirado de pauta o processo
27/02/2025 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:45

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
19/02/2025 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 20:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100554-19.2024.5.01.0043 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo