02/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de THIAGO OLIVEIRA RETAMERO em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 30/04/2025
30/04/2025 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c264092 proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário regularmente interposto pela parte reclamante com os efeitos legais.

Dê-se ciência à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP - THIAGO OLIVEIRA RETAMERO - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
09/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
09/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
09/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2025 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/04/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO OLIVEIRA RETAMERO em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 08/04/2025
26/03/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45cffc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os procedentes em parte, para prestar os esclarecimentos supra e indeferir a devolução de uniformes em sede de RT.

Não demonstrado intuito protelatório pela primeira reclamada, indefiro o pedido de multa feito pelo reclamante.

Cientes as partes por publicação no DEJN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP - THIAGO OLIVEIRA RETAMERO - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
25/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2025 14:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
24/03/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 20/03/2025
21/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de THIAGO OLIVEIRA RETAMERO em 20/03/2025
18/03/2025 09:21

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14bacbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, fica extinto o pedido contraposto; e, no mérito, julgo improcedente o pedido do autor, LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS, em face dos reclamados, THIAGO OLIVEIRA RETAMERO e INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A – INB; e, procedente em parte, em face da reclamada, GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: saldo salarial de 29 dias de agosto de 2024, 5/12 de férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro proporcional de 2024 (5/12), FGTS não depositado durante o contrato, inclusive sobre o trezeno ora deferido, mais a multa rescisória de 40%, multa do art. 477 da CLT. Condeno, ainda, a primeira reclamada quanto às obrigações de fazer relativas a entrega de guias TRCT e CD/SD, ficando convoladas em emissão de alvará e ofício pela secretaria da vara, por aplicação do art. 497 do CPC. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: férias do TRCT + 1/3; FGTS + 40%; multa do art. 477 da CLT. Fica deferida ao autor a JG. Fica indeferida a gratuidade de justiça à primeira ré, ante a ausência de provas acerca da incapacidade financeira– CLT, art. 790, p. 4º e TST, súmula 463, II. Honorários de sucumbência pela parte autora ao patrono da primeira ré, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários de sucumbência pela parte autora aos patronos do segundo e da terceira reclamadas, na percentagem de 10% sobre o valor da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação, a serem quitados pela primeira reclamada – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 199,85 pela primeira ré, sobre R$ 9.992,71, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Expeçam-se alvará e ofício.

Cumpra-se em oito dias. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP - THIAGO OLIVEIRA RETAMERO - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2025 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 199,85
06/03/2025 16:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS
18/02/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de THIAGO OLIVEIRA RETAMERO em 03/02/2025
04/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 00:44

Decorrido o prazo de LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS em 03/02/2025
03/02/2025 16:01

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
18/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
18/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
18/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/12/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 09:06

Juntada a petição de Réplica
09/12/2024 08:53

Juntada a petição de Réplica
05/12/2024 07:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/12/2024 21:57

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 14:13

Juntada a petição de Contestação
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO OLIVEIRA RETAMERO em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 29/11/2024
21/11/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
19/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
19/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS
19/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (26/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/11/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/11/2024 13:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/11/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 18:28

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
12/11/2024 09:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 09:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB em 11/11/2024
06/11/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 09:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB
29/10/2024 08:27

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO OLIVEIRA RETAMERO
29/10/2024 08:27

Expedido(a) mandado a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
28/10/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARCENIO BATISTA DOS SANTOS
25/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/11/2024 13:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/10/2024 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/12/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101044-06.2024.5.01.0281 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 23/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300529600000213613086?instancia=1
24/10/2024 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/12/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/10/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo