01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100414-56.2023.5.01.0063 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS AGRAVANTE: MARCIO DE FREITAS BRANCO AGRAVADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe provimento, para que a agravada seja submetida ao regime jurídico de direito privado para a execução de seus bens, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2024 11:31

Juntada a petição de Contraminuta
20/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 15:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO DE FREITAS BRANCO sem efeito suspensivo
19/07/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
19/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/07/2024
17/07/2024 10:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
05/07/2024 14:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/07/2024 11:33

Iniciada a execução
05/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/07/2024
03/07/2024 16:31

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4b4f69 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc Intimem-se as partes da impugnação contrária;Após, retornem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024FABIO CORREIA LUIZ SOARESJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
25/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/06/2024 15:23

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/06/2024 12:23

Juntada a petição de Impugnação
09/06/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/06/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
03/06/2024 21:12

Homologada a liquidação
03/06/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/05/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
13/05/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/04/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
08/04/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
21/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/03/2024
13/03/2024 18:45

Juntada a petição de Impugnação
01/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
28/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/02/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
01/02/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/01/2024
07/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/10/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
20/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
20/10/2023 09:04

Iniciada a liquidação
20/10/2023 09:04

Transitado em julgado em 19/10/2023
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/10/2023
20/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO DE FREITAS BRANCO em 19/10/2023
05/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
04/10/2023 16:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
04/10/2023 16:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO DE FREITAS BRANCO
04/10/2023 16:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO DE FREITAS BRANCO
22/09/2023 19:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/09/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 08:27

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2023 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 22:03

Juntada a petição de Contestação
18/08/2023 22:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO DE FREITAS BRANCO em 25/07/2023
26/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2023
26/07/2023 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO DE FREITAS BRANCO em 25/07/2023
15/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
14/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
14/07/2023 09:18

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2023 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 09:18

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (20/02/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/06/2023
22/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO DE FREITAS BRANCO em 21/06/2023
13/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE FREITAS BRANCO
12/06/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
12/06/2023 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/02/2024 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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