19/08/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 15:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/08/2025 15:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f2a531e) para Recurso de Revista
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/08/2025
15/08/2025 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA.
30/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HEFFNER MELO
30/06/2025 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-20
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
05/06/2025 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON HEFFNER MELO em 12/05/2025
06/05/2025 22:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100635-35.2022.5.01.0302 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ANDERSON HEFFNER MELO RECORRIDO: LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA., CLARO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:82d534c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré no pagamento (I) do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário (II) arbitrar honorários sucumbenciais em favor dos patronos do trabalhador, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença e (III) afastando os honorários destinados aos advogados da ré, em razão da ausência de sucumbência autoral.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto reflexos sobre FGTS, respectiva indenização compensatória, aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias.

Inverto o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON HEFFNER MELO
24/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LGM MDU CABOS E TELECOMUNICACOES LTDA.
24/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON HEFFNER MELO
31/03/2025 14:32

Conhecido o recurso de ANDERSON HEFFNER MELO - CPF: *15.***.*97-27 e provido em parte
10/03/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/03/2025 11:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/03/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/02/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/01/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 20:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo