15/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 12:03

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
15/04/2025 12:03

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.000,00)
15/04/2025 11:55

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 60f8d78) para Manifestação
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA em 11/04/2025
31/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef6c743 proferida nos autos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo.

Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
28/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
28/03/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA - ME sem efeito suspensivo
24/03/2025 19:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
20/03/2025 19:41

Encerrada a conclusão
20/03/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/03/2025 11:44

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100766-13.2024.5.01.0052 : DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do /Embargos de Declaração(Embargos de Declaração) - 60f8d78 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de março de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
16/03/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
16/03/2025 09:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/03/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2025 06:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6816607 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação trabalhista proposta por DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA para condenar a reclamada, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA - ME, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário de 28 dias do mês de janeiro de 2024; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 13º salário proporcional de 2024 (2/12); - férias proporcionais de 2023/2024 (6/12), acrescidas do terço constitucional; - multa do art. 467 da CLT; e - multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Condeno a reclamada a proceder à retificação da anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS do autor (ID. 1319003), para que passe a constar como data de saída, 27/02/2024 (OJ 82 da SDI I do TST).

A ré deverá ser intimada para cumprimento da ordem, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) - art. 536, § 1º, do CPC.

Permanecendo o descumprimento, a retificação deverá ser procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT.

Condeno a reclamada à entrega das guias para saque do FGTS, no prazo de 8 dias, após a devida intimação. Responsabilizada a ré pela integralidade dos depósitos, inclusive sobre as verbas rescisórias (com exceção das férias indenizadas, OJ 195 da SBDI-1, do TST), bem como pela indenização de 40%, autorizada a dedução dos valores recolhidos, conforme IDs. 5b2340f e 59b9df6, observando-se os termos da OJ 42 da SBDI, do TST, sob pena de responder pelo pagamento do equivalente, nos termos do disposto no artigo 499 do CPC.

Deverá a reclamada, assim, no prazo de 8 dias, após a devida intimação, proceder à entrega das guias próprias à habilitação da parte autora ao seguro-desemprego, sob pena de indenização, em valor equivalente ao prejuízo da parte autora (art. 499 do CPC/2015 c/c Súmula 389, II, do TST).

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) do reclamante no importe de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Para cálculo, deverá ser observado o último salário-base recebido pelo autor, acrescido da média duodecimal das parcelas de natureza salarial porventura auferidas.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da parte autora.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA - ME
26/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA - ME
26/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
26/02/2025 09:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/02/2025 09:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
26/02/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
19/02/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
07/02/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:19

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/02/2025 14:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 12:51

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:41

Decorrido o prazo de DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA em 23/10/2024
16/10/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA - ME
15/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 097b849 proferido nos autos.

Vistos, etc. Por motivo de adequação da pauta, altero a audiência de INICIAL designada para 04/02/2025 às 14:40, mantidas as determinações anteriores, bem como o link de acesso à audiência conforme abaixo: https://bit.ly/3COvzGHIntimem-se as partes, sendo a reclamada, por mandado, e aguarde-se a audiência RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2024.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
14/10/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
14/10/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/10/2024 18:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/02/2025 14:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 18:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/02/2025 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 16:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/02/2025 11:25 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 16:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/10/2024 11:55 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA em 22/07/2024
13/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA - ME
12/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS QUEIROZ DA SILVA
12/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/07/2024 10:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2024 11:55 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 20:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
09/07/2024 18:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/07/2024 18:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo