19/05/2023 14:49

Baixa Definitiva
19/05/2023 14:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
15/05/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:00

Publicado despacho em 03.05.2023.
28/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
19/03/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2021 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 07:00

Publicado despacho em 17.03.2021.
16/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
15/03/2021 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2021 19:32

Conclusos para despacho
27/11/2020 08:38

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2020 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2020 15:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/09/2020 01:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/09/2020 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2020.
09/09/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
21/08/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/08/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.08.2020.
19/08/2020 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/08/2020 17:36

Conclusos para julgamento
12/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 17:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
08/06/2020 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 19:19

Conclusos para julgamento
04/05/2020 19:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/04/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 14:55

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2020 16:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/03/2020 19:44

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2020 07:00

Publicado despacho em 24.03.2020.
23/03/2020 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
21/03/2020 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2020 23:01

Conclusos para julgamento
07/02/2020 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2020 12:46

Distribuído por sorteio
10/12/2019 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2019 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2019 12:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo