08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c12258 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Designo o dia 22/07/2025 às 14h para cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, quais sejam: Sem prejuízo da determinação acima, por já intimada a reclamada para pagamento inicie-se a execução utilizando-se do despacho estruturado a saber: DESPACHO ESTRUTURADO 1) Cite-se o executado para pagamento do valor total devido atualizado, conforme cálculos #id:8e89572, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 e §2º do artigo 513 ambos do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá indicar seus dados bancários para liberação de seu crédito no caso de pagamento tempestivo e escorreito do executado. 2) Em caso de requerimento de parcelamento na forma do artigo 916, deverá a devedora, no prazo para embargos, efetuar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3) Não havendo pagamento espontâneo, com o transcurso do prazo, determino a ativação dos seguintes convênios, concomitantemente: I- SISBAJUD - II – RENAJUD , III INFOJUD-DOI e IV CCS .

O Sisbajud na modalidade “teimosinha”. 4) Se infrutíferos, ou parciais, execute-se a responsável subsidiária se houver observando o item acima, nos termos da Súmula 12 do TST, e, concomitantemente, intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução que já não tenham sido efetivados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI e CCS), devendo se manifestar acerca do interesse da INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, no prazo de 5 dias, ficando ciente o Exequente que no silêncio, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e o feito será encaminhado ao sobrestamento para início do cômputo da prescrição intercorrente. 5) Fica ciente o Exequente que serão indeferidos, de plano, os requerimentos de ativação do DECRED e ofícios às operadoras de cartões de créditos, posto que o convênio SISBAJUD foi atualizado no intuito de abranger todos os ativos financeiros, recursos de quaisquer espécies, além de dados referentes à corretoras de valores, administradores de cartões de crédito e agenciadoras eletrônicas de pagamento. 6) Decorrido o prazo in albis, incluam-se os executados no BNDT e SERASAJud. 7) Tudo em termos, remetam-se os autos ao sobrestamento (prazo fatal 2 anos), considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 8) Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018, intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768c387 proferido nos autos.

DESPACHO Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, inicialmente encaminhem-se aos autos ao CEJUSC para tentativa conciliatória, sem prejuízo do decurso do prazo para pagamento conforme sentença de id.9315c52, eis que a parte ré já foi devidamente intimada, ficando intimadas as partes neste ato. Registre-se que a Reclamante já se manifestou quanto ao início da execução, caso não haja pagamento espontâneo, conforme registrado no Id.bd2ebd8.

Com o retorno dos autos, caso não haja composição ou pagamento espontâneo, prossiga-se com a execução na forma do despacho estruturado, a saber: 1) Não havendo pagamento espontâneo, com o transcurso do prazo, determino a ativação dos seguintes convênios, concomitantemente: I- SISBAJUD - II – RENAJUD , III INFOJUD-DOI e IV CCS.

O Sisbajud na modalidade “teimosinha” . 2) Fica ciente o Exequente que serão indeferidos, de plano, os requerimentos de ativação do DECRED e ofícios à operadoras de cartões de créditos, posto que o convênio SISBAJUD foi atualizado no intuito de abranger todos os ativos financeiros, recursos de quaisquer espécies, além de dados referentes à corretoras de valores, administradores de cartões de crédito e agenciadoras eletrônicas de pagamento. 3) Se infrutíferos, ou parciais, intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução que já não tenham sido efetivados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI e CCS), devendo se manifestar acerca do interesse da INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, no prazo de 5 dias, ficando ciente o Exequente que no silêncio, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e o feito será encaminhado ao sobrestamento para início do cômputo do prazo da prescrição intercorrente. 4) Decorrido o prazo in albis, incluam-se os executados no BNDT e SerasaJud e remetam-se os autos ao sobrestamento (prazo fatal 2 anos), considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 5) Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018 , intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
06/05/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRO DOS SANTOS BARBOSA em 05/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/05/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO DOS SANTOS BARBOSA
11/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
24/03/2025 17:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-05 / null
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:24

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
23/02/2025 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
12/11/2024 13:39

Proferida decisão
28/10/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/10/2024 10:24

Encerrada a conclusão
25/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100075-62.2024.5.01.0031 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 23/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300454300000111058708?instancia=2
24/10/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/10/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo