25/03/2025 13:39

Arquivados os autos definitivamente
25/03/2025 13:38

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2024 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
24/07/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA sem efeito suspensivo
11/07/2024 16:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
11/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 10/07/2024
09/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 08/07/2024
08/07/2024 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d90ef5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) DISPOSITIVOAnte o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em face de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.Concedo à parte Reclamante os benefícios da justiça gratuita.Diante da sucumbência total do Reclamante e à luz dos critérios estabelecidos no §2º do dispositivo celetista, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 5.314,52, o que totaliza 10% sobre o valor da causa.Saliento, contudo, que tal valor devido pelo Reclamante a título de honorários sucumbenciais fica, por ora, com a exigibilidade suspensa, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita e da inexistência de crédito suficiente apurado nesta ação (art. 791-A, §4º, CLT).Considerando que a parte autora, sucumbente no objeto da perícia (pedido de adicional de insalubridade), é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão pagos pela União, limitados ao valor de R$ 1.000,00 (art. 21 da Resolução CSJT n. 247/2019).Expeça-se a Secretaria a pertinente requisição de pagamento.Custas processuais pelo Reclamante, no importe de R$ 1.062,90, equivalente a 2% sobre o valor dado à causa (art. 789, II, CLT), sendo o pagamento dispensado diante da gratuidade da justiça concedida.Intimem-se as partes e o Perito.

LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
26/06/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
26/06/2024 17:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.062,90
26/06/2024 17:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
26/06/2024 17:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
18/06/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
18/06/2024 10:29

Audiência de instrução realizada (18/06/2024 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 13:49

Audiência de instrução designada (18/06/2024 09:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 13:48

Audiência de instrução cancelada (10/07/2024 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 13:48

Audiência de instrução designada (10/07/2024 11:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 13:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/02/2024 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/02/2024 10:40 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 13:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (21/08/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 08:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 28/06/2023
29/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 28/06/2023
20/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/06/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
19/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/08/2023 08:50 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 14/06/2023
06/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
05/06/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
05/06/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/06/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 13:55

Juntada a petição de Impugnação
20/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/05/2023 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
19/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 17/05/2023
18/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 17/05/2023
10/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
09/05/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
09/05/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/04/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
17/04/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
17/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/04/2023 16:29

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 23/03/2023
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 23/03/2023
21/03/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/03/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
10/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
08/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/03/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
08/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 02/03/2023
03/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 02/03/2023
27/02/2023 11:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 24/02/2023
09/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/02/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
08/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
07/02/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
07/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:20

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
07/02/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 06/02/2023
31/01/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
19/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 29/11/2022
22/11/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 20:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
03/11/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
31/10/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 15:41

Juntada a petição de Contestação
27/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA em 26/10/2022
15/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
14/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/10/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/10/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
04/10/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO PEREIRA DA FONSECA
30/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
29/09/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo