23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALVES SILVA
22/09/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
22/09/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALVES SILVA
22/09/2025 14:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/09/2025 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/09/2025 11:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/09/2025 10:50

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2025 14:29

Juntada a petição de Acordo
02/09/2025 06:19

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MOISES ALVES SILVA em 01/09/2025
22/08/2025 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100808-08.2022.5.01.0222 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: MOISES ALVES SILVA RECORRIDO: ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando a jornada das 08h30 às 23h, com 30 minutos de intervalo, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos não compensados e feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, além de 30 minutos diários a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, de natureza indenizatória, e adicional noturno, observando-se a hora noturna ficta, além da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

Majoro as custas para R$ 800,00, pela ré, diante do valor da condenação que ora arbitro em R$ 40.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção do intervalo intrajornada, da multa do artigo 477 da CLT e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40%.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOISES ALVES SILVA
18/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA - EPP
18/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MOISES ALVES SILVA
14/08/2025 15:28

Conhecido o recurso de MOISES ALVES SILVA - CPF: *81.***.*84-60 e provido em parte
28/07/2025 12:08

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Principal 2 13h ()
19/05/2025 18:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:18

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
02/04/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/03/2025 17:21

Encerrada a conclusão
28/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100808-08.2022.5.01.0222 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 24/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300850700000111125098?instancia=2
26/10/2024 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo