25/09/2024 15:27

Baixa Definitiva
25/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 25.09.2024
19/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 07:00

Publicado despacho em 09.09.2024.
06/09/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 18:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/07/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 21.06.2024.
19/06/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.05.2024.
28/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 04:13

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 15:09

Distribuído por sorteio
29/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 08:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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