12/06/2023 18:10

Baixa Definitiva
12/06/2023 18:10

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/06/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:00

Publicado despacho em 30.05.2023.
25/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
24/05/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:27

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 07:00

Publicado despacho em 09.03.2021.
08/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
05/03/2021 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 19:51

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2020 07:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 16.03.2020.
11/03/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
18/02/2020 18:28

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2020.
03/02/2020 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2019 12:58

Conclusos para julgamento
06/12/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/12/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2019 07:00

Publicado despacho em 23.10.2019.
22/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:05

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2017 18:33

Conclusos para decisão
11/12/2017 12:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
06/12/2017 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2017 16:32

Conclusos para decisão
22/11/2017 12:15

Conclusos para decisão
20/11/2017 18:22

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:13

Conclusos para despacho
05/07/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2016 07:00

Publicado despacho em 01.07.2016.
30/06/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
29/06/2016 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2016 16:26

Conclusos para decisão
08/05/2015 19:37

Conclusos para despacho
19/03/2015 19:08

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
13/03/2015 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2015 07:00

Publicado despacho em 09.03.2015.
06/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2015 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2015 15:11

Conclusos para despacho
03/03/2015 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/01/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2014 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2014 19:34

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/11/2014 17:50

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2014 07:00

Publicado acórdão em 14.11.2014.
12/11/2014 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
06/11/2014 18:26

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2014 07:00

Inclusão em Pauta
04/11/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.11.2014.
03/11/2014 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2014 23:29

Conclusos para julgamento
13/10/2014 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/10/2014 07:00

Distribuído por sorteio
09/09/2014 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2014 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2014 20:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo