20/05/2025 14:12

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
19/05/2025 10:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10,32)
15/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 02/05/2025
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2025
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
15/04/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
15/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 08/04/2025
01/04/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
26/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85cda19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julga-se extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ao arquivo com baixa.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE MOURA
25/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
25/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
25/03/2025 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
22/03/2025 22:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2025 09:18

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 67,80)
21/03/2025 09:18

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.766,63)
21/03/2025 09:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 9.826,93)
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 18/03/2025
19/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 18/03/2025
14/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 13/03/2025
11/03/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
27/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
27/02/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d1563a proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de julgar exceção de pré-executividade pelas razões de #id:8e3e29e, apresentada por LUIZ ANTONIO DE MOURA.

A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.

A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado: A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. (Processo RO-487-21.2016.5.06.0000, publicado no DEJT em 2/10/2018, relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte) Com o advento do CPC de 2015, o parágrafo único do art. 803 direciona a possibilidade da oposição da exceção de pré-executividade, por simples petição: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

No caso em análise, vislumbra-se a hipótese de matéria de ordem pública.

Verifica-se, de fato, que o valor executado foi devidamente pago pelo executado, razão pela qual confirmo a tutela de #id:2a9d2f1 e julgo procedente a Exceção de Pré-Executividade.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás ao autor e à União.

Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
25/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
25/02/2025 13:30

Proferida decisão
20/02/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 17/02/2025
18/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 17/02/2025
15/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 14/02/2025
15/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 14/02/2025
15/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 14/02/2025
07/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
05/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
05/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
05/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
05/02/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
28/01/2025 11:15

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ ANTONIO DE MOURA
27/01/2025 08:54

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/01/2025 08:54

Encerrada a conclusão
27/01/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/01/2025 16:36

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 18/12/2024
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 18/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
09/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
09/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/12/2024 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 13/06/2024
14/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 13/06/2024
14/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 13/06/2024
12/06/2024 09:19

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: d1caaa0) para Contraminuta
11/06/2024 12:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/06/2024 12:31

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
29/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
29/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
29/05/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
22/05/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de LUIZ ANTONIO DE MOURA sem efeito suspensivo
21/05/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 20/05/2024
21/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 20/05/2024
21/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 20/05/2024
18/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 17/05/2024
18/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 17/05/2024
16/05/2024 16:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
10/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
09/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
09/05/2024 15:18

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
09/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
09/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
09/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
09/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
29/04/2024 09:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ ANTONIO DE MOURA
26/04/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/04/2024 14:19

Encerrada a conclusão
24/04/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 17/04/2024
15/04/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 13:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2024
19/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
18/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
18/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
18/03/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
11/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/03/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/01/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
13/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 12/12/2023
13/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2023
02/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
30/11/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
30/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/11/2023 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/10/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
05/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
04/10/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 03/10/2023
27/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2023
26/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2023
26/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:51

Expedido(a) edital a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
25/09/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
19/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
14/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2023 09:33

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.673,87)
12/09/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/09/2023 09:26

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 25/08/2023
25/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 24/08/2023
17/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 17/08/2023
17/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:00

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
16/08/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
07/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/07/2023 01:43

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 21/07/2023
22/07/2023 01:43

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 21/07/2023
22/07/2023 01:43

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 21/07/2023
22/07/2023 01:43

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 21/07/2023
12/07/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
12/07/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
12/07/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
12/07/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
22/06/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/06/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2023
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 13/06/2023
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 13/06/2023
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 13/06/2023
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 13/06/2023
03/06/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
02/06/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
02/06/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
02/06/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
02/06/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
13/04/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:06

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 2757e35) para Manifestação
11/04/2023 23:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/04/2023 23:59

Encerrada a conclusão
05/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO em 04/04/2023
31/03/2023 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/03/2023 12:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
22/03/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
22/03/2023 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
20/03/2023 19:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO em 14/03/2023
15/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2023
07/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
06/03/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
06/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO em 23/02/2023
24/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 23/02/2023
24/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023
09/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
06/02/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
06/02/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
01/02/2023 14:12

Expedido(a) alvará a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
27/01/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de BANCO ITAÚ em 16/12/2022
06/12/2022 12:55

Expedido(a) ofício a(o) BANCO ITAU
30/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
17/11/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (petiçao)
17/11/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
15/11/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
15/11/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/11/2022 15:46

Encerrada a conclusão
14/11/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/11/2022 09:18

Juntada a petição de Manifestação
02/11/2022 17:53

Proferida decisão
27/10/2022 08:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/10/2022 08:40

Encerrada a conclusão
26/10/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/10/2022 15:58

Encerrada a conclusão
21/10/2022 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/10/2022 00:40

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 13/10/2022
05/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
04/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/09/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação (excecao preexecutividade)
23/09/2022 11:49

Encerrada a conclusão
23/09/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (EXCECAO PREEXECUTIVIDADE)
23/09/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/09/2022 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
19/09/2022 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pre executividade)
07/07/2022 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao ofício)
30/06/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
21/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2022 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
08/06/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/02/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
19/02/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 09/02/2022
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 09/02/2022
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO em 09/02/2022
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 09/02/2022
10/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 09/02/2022
09/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 08/02/2022
16/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
15/12/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
15/12/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
15/12/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
15/12/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
15/12/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
14/12/2021 13:33

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
13/12/2021 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/12/2021 11:17

Encerrada a conclusão
08/12/2021 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/12/2021 10:48

Encerrada a conclusão
08/12/2021 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/12/2021 07:50

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de petição na execução)
07/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de ROBERTA SOARES DE MOURA em 06/12/2021
07/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DE MOURA em 06/12/2021
07/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO em 06/12/2021
07/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO em 06/12/2021
07/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de CANTINA BETONEIRA LTDA em 06/12/2021
03/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 02/12/2021
25/11/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SOARES DE MOURA
24/11/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DE MOURA
24/11/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSEVALDA SILVA DE ARAUJO
24/11/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES VENERANDO
24/11/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) CANTINA BETONEIRA LTDA
24/11/2021 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
23/11/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/10/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/10/2021 10:30

Encerrada a conclusão
01/10/2021 08:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
29/09/2021 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2021
13/09/2021 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBS)
04/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 03/09/2021
31/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2021
12/08/2021 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
10/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/08/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/08/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
04/08/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
22/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2021
02/03/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
01/03/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 25/02/2021
28/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
27/08/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 25/08/2020
02/05/2020 03:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA
14/12/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 08:46

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
14/12/2018 08:46

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
19/10/2018 12:40

Arquivados os autos provisoriamente
15/10/2018 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 09:30

Conclusos os autos para despacho a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/08/2018 00:39

Decorrido o prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59
19/07/2018 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 15:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1999

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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