TRT1 - 0100946-80.2021.5.01.0069

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BARBARA BONFELD em 11/09/2024
29/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA BONFELD
27/08/2024 13:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
31/07/2024 09:47

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA ()
18/07/2024 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de BARBARA BONFELD em 09/07/2024
03/07/2024 20:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100946-80.2021.5.01.0069 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: BARBARA BONFELDRECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialética arguida pelo reclamado em contrarrazões e conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) afastar o enquadramento previsto no §2º do art. 224 da CLT; 2) condenar o reclamado ao pagamento como horas extras, as excedentes a 6ª diária, com adicional de 50%, divisor 180, observada a Súmula 264 e OJ 394, ambas do C.TST; 3) Ante a habitualidade devidos reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário integral e proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidos do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; 4) Deferir a dedução da gratificação de função recebida com as horas extras deferidas, face ao entendimento majoritário desta E.

Turma, ressalvando entendimento pessoal; 5) condenar a reclamada ao pagamento de 30 minutos a título de intervalo intrajornada, em razão do período suprimido, com adicional de 50%, exceto por sete dias ao mês, observada a natureza indenizatória da parcela, conforme §4º do art. 71 da CLT alterado pela Lei 13.467/17; 6) afastar a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais em razão da inversão da sucumbência; 7) condenar o reclamado a quitar honorários sucumbenciais em favor do patrono da autora no importe de 10% sobre o valor apurado em liquidação, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas condenatórias, à exceção dos reflexos férias integrais e proporcionais, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%.

Custas de R$600,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$30.000,00, ora arbitrado à condenação, invertendo-se a sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/06/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA BONFELD
20/06/2024 12:04

Conhecido o recurso de BARBARA BONFELD - CPF: *36.***.*37-69 e provido em parte
18/06/2024 21:01

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/06/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 19/06/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/05/2024 13:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
12/03/2024 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/10/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo