01/04/2025 08:44

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
01/04/2025 00:52

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 31/03/2025
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f61c30 proferido nos autos.

DESPACHO Sobresteja-se o processo, observando-se o prazo prescricional em curso.

Intime-se o(a) autor(a) para ciência.

SAO GONCALO/RJ, 26 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CYNTIA SILVA DE LIRA
26/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
26/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/03/2025 03:03

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 25/03/2025
17/03/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bef6f4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Os executados já se encontram negativados no SERASAJUD, conforme #id:01ab22b.

Indefiro a expedição de mandado, ante o teor das certidões negativas de #id:dc690a6 e #id:aa9ad9f.

Intime-se o(a) autor(a) para indicar NOVOS meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

SAO GONCALO/RJ, 14 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CYNTIA SILVA DE LIRA
14/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
14/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77c9f0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Indefiro, ante a patente inutilidade da medida.

Se os réus sequer pagam a execução, o mesmo se dará com a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Intime-se o(a) autor(a) para indicar NOVOS meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

SAO GONCALO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CYNTIA SILVA DE LIRA
26/02/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
26/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/02/2025 10:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/02/2025 10:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
26/02/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 11:02

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 08/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 07/11/2024
05/11/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
05/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
04/11/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 30/10/2024
15/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec8af7 proferido nos autos.

DESPACHO O art. 139, IV, do CPC deve ser interpretado levando em consideração os princípios e garantias individuais previstos no art. 5º da CF/88.

A aplicação de pena restritiva de direito ao devedor de forma genérica e indeterminada, como a proibição do direito de dirigir, fere a um só tempo o princípio da individualização da pena, como também o que exige prévia tipificação para aplicação de qualquer penalidade, acarretando assim grave violação ao princípio maior do devido processo legal.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de aplicação de penalidade ao devedor inadimplente, considerando-se que o requerimento não possui fundamentação adequada, porque não comprova atitude excepcional dos devedores (ocultação patrimonial ou embaraço para a execução) a justificar o procedimento atípico, uma vez que a autora sequer esgotou a pesquisa patrimonial nos autos mediante o uso dos convênios do Tribunal.

Vale ressaltar, também, que o voto do Ministro Luiz Fux, no julgamento da ADI 5941, destacou a necessidade do juiz observar a proporcionalidade e executar de forma menos grave ao infrator.

Não obstante o art. 139, IV, do CPC autorize a utilização de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, o magistrado deve pautar suas decisões com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, nesse cenário, é medida extrema e desproporcional o bloqueio/suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e/ou de participar de certames públicos dos sócios da empresa executada, bem como a apreensão de cartão de crédito e do passaporte, por se tratarem de providências que privam o direito constitucional de ir e vir destes indivíduos, o que, por si só, revela medida restritiva de direitos (art. 5º, XV, CF/88) e cuja aplicação só é possível em caso de procedimentos excepcionais dos devedores (ocultação patrimonial e embaraço à execução).

As medidas atípicas não podem ser aplicadas apenas porque os devedores não possuem patrimônio atualmente como supôs o exequente, sob pena de ser utilizada como pena e atentar contra vários princípios constitucionais como alertado pela Suprema Corte.

Não possuindo este juízo iniciativa na execução e estando o exequente assistido por advogado, determino a sua intimação para indicar meios idôneos e legais para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

SAO GONCALO/RJ, 14 de outubro de 2024.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CYNTIA SILVA DE LIRA
14/10/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
14/10/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/10/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
01/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/09/2024 15:27

Encerrada a conclusão
30/09/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
12/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
11/09/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
30/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/07/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAU VEICULOS S.A.
23/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 22/07/2024
28/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAU VEICULOS S.A.
28/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 27/06/2024
17/06/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAU VEICULOS S.A.
11/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de GLORIA FRAZAO DA SILVA em 10/06/2024
09/05/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA FRAZAO DA SILVA
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 08/05/2024
03/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAU VEICULOS S.A.
22/03/2024 17:03

Expedido(a) ofício a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
16/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de MANOEL FRAZAO DA SILVA em 15/03/2024
16/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 15/03/2024
08/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
07/03/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
07/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
05/03/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
28/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
23/02/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
20/02/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
16/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
27/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 26/01/2024
25/01/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
19/12/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MANOEL FRAZAO DA SILVA em 13/12/2023
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 13/12/2023
05/12/2023 13:48

Registrada a inclusão de dados de GLORIA FRAZAO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/12/2023 13:48

Registrada a inclusão de dados de MANOEL FRAZAO DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
04/12/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
04/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/11/2023 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de GLORIA FRAZAO DA SILVA em 10/10/2023
11/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL FRAZAO DA SILVA em 10/10/2023
27/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 26/09/2023
16/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2023
16/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2023
16/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:49

Expedido(a) edital a(o) GLORIA FRAZAO DA SILVA
15/09/2023 13:49

Expedido(a) edital a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
15/09/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
15/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/09/2023 13:20

Iniciada a execução
14/09/2023 13:20

Transitado em julgado em 12/09/2023
13/09/2023 19:25

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de GLORIA FRAZAO DA SILVA em 12/09/2023
13/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MANOEL FRAZAO DA SILVA em 12/09/2023
13/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 12/09/2023
30/08/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2023
30/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2023
30/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:06

Expedido(a) edital a(o) GLORIA FRAZAO DA SILVA
29/08/2023 15:06

Expedido(a) edital a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
29/08/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
29/08/2023 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 405,08
29/08/2023 14:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CYNTIA SILVA DE LIRA
29/08/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
18/08/2023 10:45

Audiência una realizada (17/08/2023 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de GLORIA FRAZAO DA SILVA em 01/08/2023
02/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL FRAZAO DA SILVA em 01/08/2023
12/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de GLORIA FRAZAO DA SILVA em 11/07/2023
12/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de MANOEL FRAZAO DA SILVA em 11/07/2023
04/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 20:29

Expedido(a) edital a(o) GLORIA FRAZAO DA SILVA
02/07/2023 20:29

Expedido(a) edital a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
02/07/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA FRAZAO DA SILVA
02/07/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
30/06/2023 11:36

Audiência una designada (17/08/2023 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/06/2023 07:56

Audiência una realizada (27/06/2023 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/06/2023 13:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/06/2023 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/06/2023 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2023 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2023 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2023 17:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2023 17:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2023 11:35

Expedido(a) mandado a(o) GLORIA FRAZAO
22/05/2023 11:35

Expedido(a) mandado a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
16/05/2023 00:25

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 15/05/2023
12/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
11/05/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/05/2023 19:39

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
24/04/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
18/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 17/04/2023
15/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 14/04/2023
14/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 13/04/2023
14/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 13/04/2023
09/04/2023 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2023 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2023 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2023 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2023 14:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2023 12:01

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GLORIA FRAZAO
04/04/2023 12:01

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
03/04/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
03/04/2023 13:10

Audiência una designada (27/06/2023 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/04/2023 13:10

Audiência una cancelada (08/05/2023 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/04/2023 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2023 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 09:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GLORIA FRAZAO
31/03/2023 09:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
31/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
31/03/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
10/03/2023 16:13

Audiência una designada (08/05/2023 10:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/03/2023 12:43

Audiência una realizada (08/03/2023 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 06/03/2023
25/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
24/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/02/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 01/02/2023
02/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de Gloria Frazão em 01/02/2023
02/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de Manoel Frazão da Silva em 01/02/2023
01/02/2023 00:22

Decorrido o prazo de CYNTIA SILVA DE LIRA em 31/01/2023
14/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
13/12/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA FRAZAO
13/12/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRAZAO DA SILVA
13/12/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
12/12/2022 14:19

Audiência una designada (08/03/2023 08:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/11/2022 09:11

Proferida decisão
28/11/2022 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
25/11/2022 16:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CYNTIA SILVA DE LIRA
10/11/2022 12:30

Proferida decisão
10/11/2022 12:17

Audiência una cancelada (28/02/2023 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/11/2022 12:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
10/11/2022 10:01

Audiência una designada (28/02/2023 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/11/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo