02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31661b1 proferida nos autos.

Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: eb00d9f, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: d91928f (parte ré) e assinado digitalmente pela própria parte autora. 2.

A PARTE RÉ irá juntar, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da presente homologação, cumprindo o constante do art. 2º, da Lei nº.: 13.876/19, em especial o estabelecido no seu § 3º-A, planilha discriminando as verbas, sob pena do disposto no Art. 28, § 9º, da Lei 8112/1991, incidindo os recolhimentos sob o valor total acordado. 3.

O recolhimento previdenciário deverá ser através de guia DARF código 6092 e o recolhimento fiscal (IRRF) deverá ser através de guia DARF no código 5936, devendo ser comprovados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias após a quitação do acordo, independentemente de intimação. 4. Custas de R$2.835,46 pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 5.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 6.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso. 7. exclui-se neste ato as 1ª, 2ª e 3ª rés.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR
14/05/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR em 12/05/2025
13/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100965-59.2018.5.01.0015 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR, KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME, KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME, CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:0391d4a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
25/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME
25/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME
25/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR
25/04/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
31/03/2025 14:43

Conhecido o recurso de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-88 e não provido
21/03/2025 07:57

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
17/03/2025 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/02/2025 12:23

Distribuído por dependência/prevenção
01/03/2023 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2023 00:51

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2022 12:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME em 28/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME em 05/07/2022
06/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR em 05/07/2022
23/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME
22/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR
22/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME
22/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
22/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2022
11/05/2022 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
29/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
06/04/2022 21:19

Não admitido o Recurso de Revista de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17/02/2022 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME em 20/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR em 04/10/2021
04/10/2021 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Concal)
22/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
21/09/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
21/09/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME
21/09/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR
21/09/2021 13:59

Expedido(a) notificação a(o) KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME
10/09/2021 13:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-71
12/08/2021 15:29

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 15:00 01º-09-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
11/08/2021 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2021 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME em 19/07/2021
02/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME em 01/07/2021
22/06/2021 14:45

Expedido(a) notificação a(o) KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA em 18/06/2021
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2021
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME em 18/06/2021
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR em 18/06/2021
14/06/2021 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração CONCAL)
14/06/2021 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA
04/06/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
04/06/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX INOVACOES TECNOLOGICAS EIRELI - ME
04/06/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) KLIMAX RIO INSTALACOES EIRELI - ME
04/06/2021 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR
20/05/2021 12:01

Conhecido o recurso de JOSE JORGE DE SOUZA JUNIOR - CPF: *98.***.*50-66 e provido
18/05/2021 21:57

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/04/2021 02:53

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 03:00 12-05-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ADIADOS - AABF ()
10/03/2021 01:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
20/02/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2021
10/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2021
08/02/2021 18:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 18:04

Incluído em pauta o processo para 03/03/2021 03:00 03-03-2021 - SALA VIRTUAL AABF ()
30/10/2020 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2020 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/10/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 14:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/10/2020 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2020 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/09/2020 07:59

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/09/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 08:49

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
03/07/2020 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo