24/09/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/09/2025 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 15/09/2025
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 15/09/2025
02/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9c5ed7 proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o disposto na sentença e/ou acórdão transitado em julgado.

Na ausência será utilizado o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL - ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
01/09/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
01/09/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
01/09/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/08/2025 17:35

Iniciada a liquidação
29/08/2025 17:35

Transitado em julgado em 04/07/2025
17/07/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
24/10/2024 12:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:51

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 23/10/2024
24/10/2024 04:51

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 23/10/2024
15/10/2024 17:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS sem efeito suspensivo
14/10/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 10/10/2024
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
09/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
09/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/10/2024 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
26/09/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
26/09/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
26/09/2024 19:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 231,54
26/09/2024 19:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
26/09/2024 19:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
09/08/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 08/08/2024
07/08/2024 20:41

Juntada a petição de Razões Finais
26/07/2024 08:13

Expedido(a) ofício a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
25/07/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/07/2024 08:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 11/06/2024
12/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 11/06/2024
04/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
03/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
03/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
28/05/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 08:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 01:58

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 09/05/2024
10/05/2024 01:58

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 01:58

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 09/05/2024
01/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
29/04/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
29/04/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
29/04/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
20/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 19/04/2024
20/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 19/04/2024
20/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 19/04/2024
04/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 03/04/2024
26/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
22/03/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
22/03/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
11/03/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
06/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 05/03/2024
06/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 05/03/2024
26/02/2024 17:21

Juntada a petição de Impugnação
08/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
07/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
07/02/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 29/01/2024
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 29/01/2024
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 29/01/2024
21/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
19/12/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
19/12/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
19/12/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
19/12/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/12/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/12/2023 01:55

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 14/12/2023
28/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 27/11/2023
18/11/2023 03:00

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 17/11/2023
18/11/2023 03:00

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 03:00

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 17/11/2023
14/11/2023 12:32

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
09/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
07/11/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
07/11/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
07/11/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
07/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de FABIO VOLOTAO PEIXOTO em 06/11/2023
31/10/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/10/2023 18:33

Expedido(a) notificação a(o) FABIO VOLOTAO PEIXOTO
24/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/10/2023 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
03/10/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 16:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/09/2023 12:27

Expedido(a) ofício a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
19/09/2023 11:25

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/09/2023 10:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 19:02

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS em 21/06/2023
20/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL em 19/06/2023
20/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 19/06/2023
20/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA em 19/06/2023
13/06/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 18:18

Expedido(a) notificação a(o) THEREZA RAQUEL MENDONCA MARTINS
09/06/2023 18:18

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL
09/06/2023 18:18

Expedido(a) notificação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
09/06/2023 18:18

Expedido(a) notificação a(o) ALLWORK GESTAO E SERVICOS LTDA
11/05/2023 16:37

Audiência inicial por videoconferência designada (15/09/2023 10:45 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo