17/02/2025 14:56

Arquivados os autos definitivamente
14/02/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 06/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA NUNES em 06/02/2025
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
18/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
18/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA NUNES
18/12/2024 10:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 376,28
18/12/2024 10:00

Extinto o processo por homologação de desistência
17/12/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/12/2024 13:53

Audiência una cancelada (13/02/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 12:19

Audiência una designada (13/02/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 12:19

Audiência una realizada (17/12/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/12/2024 16:46

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 15:05

Juntada a petição de Contestação
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA NUNES em 22/11/2024
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
12/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101169-88.2024.5.01.0243 RECLAMANTE: GUSTAVO DA SILVA NUNES RECLAMADO: C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (1) EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O(a) MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) o destinatário abaixo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: DESTINATÁRIO(S): C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una: 17/12/2024 08:30h 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 24100814123542800000212253798 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24111115141434700000214993809Despacho citar primeiro ReclamadoDespacho24111113500791400000214977276Notificação devolvida 1a.

ReclamadaCertidão24110813041626300000214834946IntimaçãoIntimação24102116011680900000213351977IntimaçãoIntimação24102116011665000000213351976NotificaçãoIntimação24102116001393600000213351750NotificaçãoIntimação24102116001378200000213351749NotificaçãoNotificação24102116001362100000213351747IntimaçãoIntimação24102112180057400000213311516DespachoDespacho24101806550471500000213137086ManifestaçãoManifestação24101713490351300000213073276SUBSTABELECIMENTO MVA - 08.2024Substabelecimento com Reserva de Poderes2410171134517220000021305354306 SUBSTABELECIMENTO MARIA H.

AUTUORI - AUTUORI BURMANN ADVOGADOSSubstabelecimento com Reserva de Poderes2410171134507200000021305353905 SUBSTABELECIMENTO LEROY - MARIA H.

AUTUORI - MARCIA BURMANNSubstabelecimento com Reserva de Poderes2410171134476430000021305353204 Procuracao - Juridico - Administrativa Leroy - Junho 2023Procuração2410171134471470000021305353003 Procuração - Jurídico - Ad judicia - Junho 2023Procuração2410171134468310000021305352902 - RCA - Reeleição Diretoria 2023Estatuto2410171134460460000021305352601 - AGE - Nova estrutura da PE&F e Consolidação do Estatuto Social_JUCESPEstatuto24101711343621100000213053508HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24101711335863900000213053405IntimaçãoIntimação24101112423685800000212579103DespachoDespacho24101014471856500000212488984Declaração de HipossuficiênciaDeclaração de Hipossuficiência24100814134299100000212254002ProcuraçãoProcuração24100814134273900000212254000RG-CPFCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24100814134243200000212253998CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24100814134223400000212253996Petição InicialPetição Inicial24100814123542800000212253798Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 11 de novembro de 2024.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
11/11/2024 18:13

Expedido(a) edital a(o) C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
11/11/2024 18:13

Expedido(a) notificação a(o) C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA NA PESSOA SOCIO CICERO PEREIRA BARBOZA
11/11/2024 18:13

Expedido(a) notificação a(o) C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
11/11/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA NUNES
11/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 30/10/2024
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA SILVA NUNES em 30/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
21/10/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA NUNES
21/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA NUNES
21/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
21/10/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) C P B CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
21/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
21/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA NUNES
21/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 06:54

Audiência una designada (17/12/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/10/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA SILVA NUNES
11/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101169-88.2024.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 08/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100900300844600000212311229?instancia=1
08/10/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo