25/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 24/07/2025
14/07/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 09:26

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100043-63.2024.5.01.0029 RECLAMANTE: RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: F.S.

DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência sobre Id. bbe5c27, Id. bd5347a, e Id. 05aeea7, com vistas à regularização.

Prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CRISTINE HENRIQUES DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
10/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
10/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
10/07/2025 15:18

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
01/07/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 267760d proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Intime-se a reclamada F.S.

DOS REIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer, nos termos da Sentença de Id. 2dd8f98, qual seja, proceder a retificação da CTPS DIGITAL do Autor, para que conste a data de projeção do aviso prévio de 30 dias nas anotações gerais da CTPS (OJ nº 82 da SDI-1 do TST), sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00, cominada na sentença de Id. 2dd8f98.

Após a comprovação nos autos da referida anotação pela reclamada, intime-se o autor para ciência. 2- Expeçam-se ALVARÁ para que a parte Autora movimente sua conta vinculada do FGTS junto à CEF, na forma do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, salientando-se, caso a CEF detecte, no momento do cumprimento, que o trabalhador optou pelo saque aniversário, que a liberação fique restrita à indenização de 40%, e OFÍCIO à Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, para que possa se habilitar ao benefício do seguro desemprego, desde que observados os requisitos legais exigidos para a sua percepção, conforme sentença de Id. 2dd8f98.

Em caso de descumprimento da entrega das guias ou a entrega sem a devida integralização dos depósitos do FGTS, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas. 3 - Indefiro o requerido pelo reclamante na petição Id. fb3c1c5, item 01, pois o calculista é auxiliar do Juízo, e não da parte.

Cabe a ele a análise dos cálculos apresentados pelas partes, e elaboração de parecer fundamentado para orientação do Juízo, e não a elaboração do cálculo que eventualmente será homologado. 3.1 - Assim, intime-se a parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do artigo 879 da CLT, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença Id. 2dd8f98.

Considerando o Princípio Constitucional da Cooperação, bem como o disposto no art 133 da CRFB, sendo o advogado partícipe essencial à administração da justiça, solicita-se ao mesmo, a fim de agilizar a análise e eventuais ajustes, que os cálculos sejam elaborados, via PjeCalc-Cidadão, devendo, inclusive, haver a juntada do arquivo no formato PJC, possibilitando a importação da conta pelos calculistas do Juízo. (Art. 6° do CPC).

A atualização, deve ser realizada, em observância o título judicial e a modulação do STF fixadas nas ADCs 58/59 e ADIS 5867 e 6021.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Do mesmo modo, há notícia no site do TRT 1ª Região : "Como extrair e anexar planilha de cálculos em arquivo PJC?" publicada em: 06/08/2024 08:39:00. 4 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “1”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 5 - Id. 1aa1db0 : Com vistas à futura expedição de alvará, intime-se a parte autora para que, forneça, em 05 dias, os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado(a) ou de sociedade de advogados, constante de procuração, com poderes para receber e dar quitação, de modo a viabilizar a expedição de alvará eletrônico de transferência, a partir do depósito dos autos, na forma do art. 3º e seus parágrafos do Ato Conjunto nº05/2019 c/c art. 21 do Ato Conjunto n. 14/2020, da Presidência e Corregedoria deste E.

TRT, valendo o silêncio pela renúncia, quando será expedido o respectivo alvará para saque pelo autor.

Vale acrescentar, ainda, para não deixar margem de dúvida, que a procuração (Id ffbe463) outorgada pela parte, não consta sociedade de advogados no rol de outorgados. 6 – Decorrido o prazo do item 04, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.S.

DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
12/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
12/06/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
12/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/06/2025 11:09

Iniciada a liquidação
12/06/2025 11:09

Transitado em julgado em 11/04/2025
19/05/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 20:10

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2024 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2024 18:55

Comprovado o depósito recursal (R$ 11.219,10)
10/10/2024 18:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 224,38)
26/09/2024 22:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
25/09/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/09/2024 13:36

Encerrada a conclusão
16/09/2024 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
05/09/2024 14:42

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
26/08/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
23/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/08/2024
21/08/2024 23:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
08/08/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
08/08/2024 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 224,38
08/08/2024 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
08/08/2024 15:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
08/08/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
08/08/2024 11:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/08/2024 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 26/04/2024
28/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/04/2024
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
16/04/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
16/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
13/04/2024 09:26

Juntada a petição de Contestação
13/04/2024 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) F.S. DOS REIS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
08/04/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
08/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA CONCEICAO DOS SANTOS
24/01/2024 16:28

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (08/08/2024 08:40 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo