26/02/2025 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 00:50

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/02/2025
29/01/2025 13:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões_FS)
24/01/2025 23:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazoes recurso ordinário)
24/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ff3c69 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 29/11/2024, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID d2787e9, e requerida a gratuidade de justiça.

Ainda, a procuração encontra-se no ID ad79aa0.

Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante na petição de ID 58dd479, na data de 12/11/2024.

Ainda, a procuração encontra-se no ID c115e18.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 3e87abb em 13/11/2024, com decurso de prazo em 29/11/2024.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) e do reclamante por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Aos recorridos, reclamante/reclamada(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - POLIANA MARIA DE SANTANA
23/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
23/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) POLIANA MARIA DE SANTANA
23/01/2025 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POLIANA MARIA DE SANTANA sem efeito suspensivo
23/01/2025 11:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
16/01/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
29/11/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 11:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário)
12/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e87abb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, para condenar a PRIMEIRA RÉ ao pagamento das parcelas deferidas, em 08 dias, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros fixados nos termos da fundamentação supra, que integram este dispositivo, considerando-se a dedução das parcelas quitadas por idênticos títulos, e IMPROCEDENTE em relação ao SEGUNDA RÉ, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 46.800,42 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 41.216,65 líquidos devido à parte autora, R$ 2.546,93 devidos à Previdência Social, e R$ 917,66 a título de custas devidas pela RÉ.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Com relação aos juros e correção monetária, determino que, na fase pré-judicial, até o ajuizamento, deverá ser observado o IPCA-E como índice de correção monetária, a contar do vencimento da obrigação (art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas).

Em relação à fase judicial, deve ser aplicada apenas a taxa SELIC, como índice de atualização, a contar do ajuizamento da ação (art. 406 CC), incorporando nesta a correção monetária (na forma do art. 459 da CLT e Súmula 381 do TST quanto a prestações de trato sucessivo, acaso deferidas) e os juros de mora (até o efetivo pagamento, incidindo sobre a importância da condenação já corrigida, nos termos do art. 883 da CLT e Súmula 200 do TST), em isonomia com os demais débitos civis de qualquer natureza, nos moldes do art. 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, deverão ser expedidos alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação do autor no Seguro-desemprego.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POLIANA MARIA DE SANTANA
10/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/11/2024 22:37

Expedido(a) intimação a(o) POLIANA MARIA DE SANTANA
10/11/2024 22:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 917,66
10/11/2024 22:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de POLIANA MARIA DE SANTANA
10/11/2024 22:36

Concedida a gratuidade da justiça a POLIANA MARIA DE SANTANA
15/10/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
27/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/08/2024
23/08/2024 22:44

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2024 08:26

Audiência una realizada (22/08/2024 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024
18/08/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
16/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) POLIANA MARIA DE SANTANA
15/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/08/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024
30/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/07/2024
25/07/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/07/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição interlocutória_FS)
20/07/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
20/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) POLIANA MARIA DE SANTANA
19/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:35

Audiência una designada (22/08/2024 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 14:35

Audiência una cancelada (23/07/2024 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/07/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 10:13

Audiência una designada (23/07/2024 08:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 09:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/06/2024 14:46

Audiência una por videoconferência realizada (17/06/2024 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
15/04/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/04/2024 20:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
08/04/2024 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
21/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 14:04

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/03/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) POLIANA MARIA DE SANTANA
20/03/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:00

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2024 13:05 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/03/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
14/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 21:09

Expedido(a) intimação a(o) POLIANA MARIA DE SANTANA
12/03/2024 21:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de POLIANA MARIA DE SANTANA
12/03/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/03/2024 15:18

Encerrada a conclusão
05/03/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/03/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo