24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101203-44.2023.5.01.0002 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO RECORRIDO: TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI #LRPE Tomar ciência da decisão de ID 7c50956 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, conforme parâmetros fixados na fundamentação, autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, desde que já comprovados nos autos.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à patrona do autor no importe de 10% do valor que resultar da liquidação.

Juros e atualização monetária com observância dos novos parâmetros estabelecidos pelo E.

STF na decisão das ADC's 58 e 59, quais sejam: IPCA-E mais juros do caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 no período pré-judicial e Taxa Selic simples da Receita Federal a partir do ajuizamento da ação.

Descontos previdenciários e fiscais nos termos das legislações específicas e Súmula 368 do C.

TST. Inverte-se o ônus sucumbencial.

Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI
04/11/2024 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2024 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI
08/10/2024 08:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO sem efeito suspensivo
26/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI em 25/09/2024
23/09/2024 18:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/09/2024 07:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI
10/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
10/09/2024 08:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 261,63
10/09/2024 08:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
10/09/2024 08:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
30/08/2024 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/08/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 10:49

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
07/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/08/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/08/2024 09:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/08/2024 21:25

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 01:07

Decorrido o prazo de TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI em 14/05/2024
15/05/2024 01:07

Decorrido o prazo de GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO em 14/05/2024
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI
06/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
06/05/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/05/2024 12:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2024 09:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/04/2024 16:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
25/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI
22/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
22/04/2024 17:21

Acolhida a exceção de incompetência
22/04/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/04/2024 09:13

Encerrada a conclusão
05/04/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO em 18/03/2024
09/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
08/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/03/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI
06/03/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
06/03/2024 20:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/03/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (12/03/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/03/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/03/2024 18:51

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/03/2024 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TERMOBOX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICOS EIRELI
17/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
17/01/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME VIANA XAVIER CANDIDO
17/01/2024 11:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/03/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/12/2023 20:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo