24/09/2025 16:53

Juntada a petição de Contraminuta
24/09/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/09/2025 23:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 23:00

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25f4106 proferida nos autos.

RORSum 0100928-19.2024.5.01.0016 - 10ª Turma Recorrente: 1.

CRISTIANE CLEMENTE DE AVILA Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: CRISTIANE CLEMENTE DE AVILA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; §1º do artigo 169; inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CLEMENTE DE AVILA
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CLEMENTE DE AVILA
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANE CLEMENTE DE AVILA
02/07/2025 07:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/04/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/04/2025 22:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/04/2025
08/04/2025 12:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CLEMENTE DE AVILA
25/02/2025 14:47

Conhecido o recurso de CRISTIANE CLEMENTE DE AVILA - CPF: *19.***.*65-00 e não provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:35

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
27/01/2025 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100928-19.2024.5.01.0016 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 04/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24110500300135100000111669841?instancia=2
04/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo