07/12/2024 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/12/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES em 29/11/2024
25/11/2024 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
25/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
22/11/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
22/11/2024 09:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES sem efeito suspensivo
22/11/2024 09:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES sem efeito suspensivo
21/11/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/11/2024 14:48

Encerrada a conclusão
21/11/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/11/2024 14:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100558-08.2020.5.01.0072 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA RECLAMADO: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) KAREN PINZON BLASKOSKI da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:026fc33: SENTENÇA PJe O Suscitante demanda em face dos Suscitados, todos nominados preambularmente e qualificados nos autos processuais, pleiteando o que aponta nos termos e fundamentos da petição de id 7701416, recebida conforme despacho de id b02cac5.

Embora devidamente citada a sócia IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES por edital (id b310353), quedou-se silente.

Manifestação dos sócios JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES e SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES no id 35b0fa5.

Réplica do exequente no id 6a6cac9.

Vieram conclusos. DO MÉRITO O insucesso da execução em face de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA atrai os pressupostos previstos no arts. 133 a 137 do CPC para o acolhimento do requerimento formulado no presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Aplica-se ao Direito do Trabalho o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (teoria da desconsideração da personalidade jurídica), que admite a responsabilização de sócios e ex-sócios sempre que a personalidade da sociedade impedir a satisfação do crédito da parte lesada, no caso, do trabalhador. Ressalte-se que as alterações feitas pela Lei n. 13.874/2019, por alterar apenas o Código Civil, não se aplica às ações trabalhistas.

Prosseguindo, para a teoria menor, não se exige prova de ato ilícito praticado pelos sócios ou de que tenha havido confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastante a mera insolvência, que resta demonstrada pela ausência de bens suficientes a quitar o crédito devido ao empregado.

Portanto, o único requisito que se deve verificar é a frustração nas tentativas de execução da empresa, já que a própria condenação da pessoa jurídica já indica que alguma ilegalidade foi cometida, ao menos na seara trabalhista.

Neste sentido, seguem precedentes deste Egrégio TRT da 1ª Região: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR.

ART. 28 DO CDC.Aplica-se, no Direito do Trabalho, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando que se verifique a insolvência da pessoa jurídica para que se promova o redirecionamento do débito aos seus sócios.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor das reclamadas, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo os sócios/administradores responderem pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição não provido. (TRT 1 - 0100081-38.2016.5.01.0035.

Rel.

Des.

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS, 5ª Turma - DEJT 16/09/2024) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

No Direito do Trabalho é aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica em razão da hipossuficiência do empregado, bem como, da natureza alimentar das verbas postuladas. (TRT-1 - AP: 0000891-93.2012.5.01.0342, Relator: Tania da Silva Garcia, Data de Julgamento: 08/02/2017, Quarta Turma, Data de Publicação: 17/02/2017) No caso dos autos, estamos diante de processo cuja execução se iniciou em janeiro/2024.

Não tendo havido cumprimento espontâneo da obrigação, ainda restaram inviáveis as tentativas de constrição de bens através das ferramentas eletrônicas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD-DOI, cabendo destacar que os sócios não indicaram bens da pessoa jurídica aptos a quitar a execução. Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da Executada: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e declaro a responsabilidade pessoal de seus sócios: JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES, IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES e SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES. Isento as partes do recolhimento de custas, uma vez que não há previsão de seu recolhimento no artigo 789-A da CLT.

Intimem-se, sendo IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES por edital, ficando os sócios, desde já, citados em execução.

Decorrido in albis, ative-se o SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de novembro de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2024.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES
11/11/2024 08:51

Expedido(a) edital a(o) IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES
11/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
10/11/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
10/11/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
10/11/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
10/11/2024 19:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
10/11/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
10/11/2024 18:00

Encerrada a conclusão
10/11/2024 17:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
10/11/2024 17:51

Encerrada a conclusão
18/10/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
17/10/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
16/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/10/2024 10:12

Encerrada a conclusão
11/10/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
10/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES em 09/10/2024
10/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES em 09/10/2024
10/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES em 09/10/2024
20/09/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 12:58

Expedido(a) edital a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
16/09/2024 12:58

Expedido(a) edital a(o) IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES
16/09/2024 12:58

Expedido(a) edital a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
13/09/2024 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2024 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2024 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2024 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 09:57

Expedido(a) mandado a(o) SILVIA ALEXANDRA PEREIRA FERNANDES
23/07/2024 09:57

Expedido(a) mandado a(o) IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES
23/07/2024 09:57

Expedido(a) mandado a(o) JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES
19/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7701416) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/07/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/07/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
19/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/06/2024 08:02

Encerrada a conclusão
07/06/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/05/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/05/2024 13:44

Iniciada a execução
25/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/01/2024 14:03

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
22/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/10/2023
20/10/2023 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 19/10/2023
17/10/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
16/10/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
16/10/2023 08:21

Homologada a liquidação
11/10/2023 13:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/09/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:04

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/06/2023
31/05/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
30/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/05/2023 11:55

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
04/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2023
19/01/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/12/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
12/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 22:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
11/12/2022 22:14

Iniciada a liquidação
11/12/2022 22:14

Transitado em julgado em 30/11/2022
11/12/2022 02:23

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2021 20:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 16/08/2021
04/08/2021 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
02/08/2021 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
27/07/2021 00:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/07/2021
27/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 26/07/2021
26/07/2021 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 19:30

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/07/2021 19:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
12/07/2021 19:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
12/07/2021 12:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
02/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 01/06/2021
26/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/05/2021 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos)
25/05/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
21/05/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/05/2021 01:17

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/05/2021
21/05/2021 01:17

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 20/05/2021
17/05/2021 18:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
07/05/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
07/05/2021 14:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
07/05/2021 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 310,87
06/05/2021 20:21

Juntada a petição de Manifestação (substabelecimento)
05/05/2021 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/05/2021 14:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/05/2021 09:30 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/04/2021
27/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 26/04/2021
17/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
15/04/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
19/03/2021 16:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/05/2021 09:30 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2021 16:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/06/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2020 15:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/06/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2020 15:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/06/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2020 15:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/06/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2020 14:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/06/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2020 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2022 09:40 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/12/2020
11/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 10/12/2020
01/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
28/11/2020 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
28/11/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2020 01:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 23/11/2020
30/10/2020 13:06

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
29/10/2020 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 06:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
27/10/2020 06:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/10/2020 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
15/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2020
14/10/2020 17:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/09/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2020 23:12

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
04/09/2020 00:23

Decorrido o prazo de COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/09/2020
26/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
25/08/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/07/2020 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
29/07/2020 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA em 28/07/2020
21/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUSA
20/07/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/07/2020 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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