12/09/2025 09:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 622380a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA SAO GONCALO LTDA
02/09/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
02/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/09/2025 22:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cac95d1 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100516-20.2023.5.01.0244 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

OSVALDINO TINOCO DA SILVA MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ104727) Recorrido: Advogado(s): CLINICA SAO GONCALO LTDA JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ067644) RECURSO DE: OSVALDINO TINOCO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ff887a5; recurso apresentado em 30/07/2025 - Id 839025f).

Representação processual regular (Id ce9017d).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte; IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OSVALDINO TINOCO DA SILVA
18/08/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINO TINOCO DA SILVA
18/08/2025 13:53

Não admitido o Recurso de Revista de OSVALDINO TINOCO DA SILVA
14/08/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 16:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 01/08/2025
30/07/2025 17:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
18/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINO TINOCO DA SILVA
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
18/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINO TINOCO DA SILVA
15/07/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OSVALDINO TINOCO DA SILVA - CPF: *44.***.*07-03
26/06/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 11:00 EM MESA ()
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/05/2025 13:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/05/2025 13:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/05/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100516-20.2023.5.01.0244 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: OSVALDINO TINOCO DA SILVA RECORRIDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA DESTINATÁRIO(S): CLINICA SAO GONCALO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 13/05/2025 11:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*74-60 ID da reunião: 837 6107 4760 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA SAO GONCALO LTDA
28/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINO TINOCO DA SILVA
28/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
28/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINO TINOCO DA SILVA
28/04/2025 12:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/05/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/04/2025 13:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:39

Convertido o julgamento em diligência
23/04/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/04/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100516-20.2023.5.01.0244 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: OSVALDINO TINOCO DA SILVA RECORRIDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA DESTINATÁRIO(S): OSVALDINO TINOCO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão #id a381746 . RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OSVALDINO TINOCO DA SILVA
07/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
07/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINO TINOCO DA SILVA
03/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:49

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 31/03/2025
26/03/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100516-20.2023.5.01.0244 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: OSVALDINO TINOCO DA SILVA RECORRIDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA id d4edb5c "...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de devolução dos descontos efetuados a título de "contribuição confederativa/assistencial", observada a prescrição pronunciada e condenar a parte reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais a favor do advogado da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação, com base no § 2º do art. 791-A da CLT, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Mantido o valor da causa porque ainda justo e proporcional.

Custas pela reclamada de R$10,64, calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro no valor de R$500,00, observado o valor mínimo disposto no art. 789 da CLT.

Observe-se o IPCA-E (acrescido dos juros de mora equivalentes à TRD), na forma do caput do art. 39 da Lei 8.177/91, em conformidade com o disposto no julgado proferido pelo Supremo Tribunal Federal na fase pré-judicial e, a partir daí, a taxa SELIC." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OSVALDINO TINOCO DA SILVA
17/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
17/03/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDINO TINOCO DA SILVA
11/03/2025 09:22

Conhecido o recurso de OSVALDINO TINOCO DA SILVA - CPF: *44.***.*07-03 e provido em parte
11/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2025
10/02/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/02/2025 10:53

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/12/2024 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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