27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac6c72a proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pela reclamante no id 0fa6d1e e pela reclamada no id e11facc.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 25.571,54. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando as rés, sendo solidariamente responsáveis, citadas ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar a aba “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2-Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 26 de agosto de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho MAGE/RJ, 26 de agosto de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SOARES DA CUNHA
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e19207 proferido nos autos.

Aguarde-se o cumprimento por 5 dias. Após, voltem conclusos. MAGE/RJ, 16 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SOARES DA CUNHA
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2447f3c proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instancia superior. 1- Fica designado o dia 20/03/2025, as 14:00h para que as partes compareçam neste juízo, a fim de que a 1 ré (MERCADO RIO SUL) proceda à anotação na CTPS autoral, ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-la em caso de ausência injustificada da ré. 1.1- Ficam cientes as partes de que podem combinar dia, hora e local, entre si, para o cumprimento da obrigação, devendo comprovar a efetivação da ordem nos autos até a data designada.

Caso a retificação seja realizada na CTPS digital, a ré deverá informar ao juízo 5 dias antes da data designada, ficando o patrono da autora ciente, a fim de evitar locomoção desnecessária. 2- Independentemente da determinação acima, venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 3- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. lsbh MAGE/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SOARES DA CUNHA
05/02/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOARES DA CUNHA em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MERCADO RIO SUL DE MAUA LTDA em 03/02/2025
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOARES DA CUNHA
12/12/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO RIO SUL DE MAUA LTDA
10/12/2024 14:12

Conhecido o recurso de MERCADO RIO SUL DE MAUA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-00 e não provido
27/11/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
13/11/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100237-06.2022.5.01.0491 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 10/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111100300120000000111959549?instancia=2
10/11/2024 17:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo