19/05/2025 08:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 14:35

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6a2dc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELISABETH SELMA MONTEIRO GABRICH
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH SELMA MONTEIRO GABRICH
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 15:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d6a51a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): ELISABETH SELMA MONTEIRO GABRICH PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/01/2025 - Id. 9ba6a3b; recurso interposto em 10/02/2025 - Id. 2247f02).

Regular a representação processual (Id. c28cbb6).

O juízo está garantido Ids. 615a1d1, 6367bec e 343f4a9.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §1º; artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 924; artigo 925; artigo 1057; Lei nº 7788/1989, artigo 5º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADI 694. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADI 2418. - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADI 3740. - contrariedade à decisão do STF no julgamento do RE 611503. - contrariedade à decisão do STF no julgamento do Tema 360.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
12/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/03/2025 16:18

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 18:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 07:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ELISABETH SELMA MONTEIRO GABRICH em 10/02/2025
10/02/2025 07:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100314-18.2024.5.01.0241 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ELISABETH SELMA MONTEIRO GABRICH A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR as preliminares suscitadas pela Exequente e CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção da questão tratada sob o título "DOS HONORÁRIOS", e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
27/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETH SELMA MONTEIRO GABRICH
27/01/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2025 12:50

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 08:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 08:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/10/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100314-18.2024.5.01.0241 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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