07/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de C S CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA em 04/07/2025
27/06/2025 10:33

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025
23/06/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ab162e proferida nos autos.

Vistos, etc.

A 2ª reclamada intimada em 28/05/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 05/06/2025, dentro do prazo recursal.

Subscrito por Procurador Estadual.

A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamante com as contrarrazões, bem como ciência a 1ª reclamada do recurso.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 18 de junho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - C S CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA
18/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) C S CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA
18/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ERLI GOMES
18/06/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de C S CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ERLI GOMES em 10/06/2025
05/06/2025 22:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DETRAN RJ.)
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec8878b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.100,70 (Onze mil, cem reais e setenta centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

Determino que a primeira ré proceder às anotações na CTPS da parte autora, com data de admissão e dispensa, respectivamente em de 22/08/2023 a 09/12/2023, na função de pintor, com salário mensal de R$2.463,00, ficando autorizada, desde já, a Secretaria da Vara agir na omissão do reclamado.

A presente sentença é líquida.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 243,95, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 12.197,53.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERLI GOMES
27/05/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) C S CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA
27/05/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ERLI GOMES
27/05/2025 21:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 243,95
27/05/2025 21:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERLI GOMES
27/05/2025 21:02

Concedida a gratuidade da justiça a ERLI GOMES
18/03/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/03/2025 13:17

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
17/03/2025 09:33

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 14:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN RJ)
11/02/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) C S CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA
10/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ERLI GOMES
25/10/2024 15:05

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 11:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101789-95.2024.5.01.0471 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
11/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/10/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo