24/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA
23/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
23/09/2025 07:54

Recebidos os autos para diligência
03/09/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 09:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA sem efeito suspensivo
03/09/2025 07:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
02/09/2025 13:17

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
30/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELA DA SILVA GOMES em 29/08/2025
28/08/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b0868 proferido nos autos.

Ao agravado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA DA SILVA GOMES
27/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
27/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/08/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
22/08/2025 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55e7be proferido nos autos.

Em relação à fluência do prazo para aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, os princípios da segurança jurídica (CRFB, artigo 5.º, XXXVI) e da confiança legítima dos jurisdicionados impõem o início de sua contagem, nos termos do §2.º, do art.11-A, da CLT, quando da omissão do exequente no cumprimento de determinação judicial no curso da execução, ocorrida após a vigência da Lei 13.467/2017, porquanto é a partir dali que o demandante poderá avaliar os riscos da extinção de seu crédito. No caso em tela, verifica-se que os autos foram arquivados sem baixa em 2005, sem qualquer intimação prévia do reclamante para indicar meios de prosseguimento.

Além disso, a presente ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que introduziu o art. 11-A da CLT, que prevê a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

Não se pode aplicar retroativamente a lei, sob pena de violação à segurança jurídica, direito fundamental insculpido no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Rejeito, portanto, o pedido formulado pela executada, de aplicação da prescrição intercorrente. É possível penhora de salário, pensões ou benefícios previdenciários, diante da relativa impenhorabilidade de tais verbas quando se trata de execução de créditos também de natureza alimentar (art.833, §2º do CPC).

A jurisprudência vem firmando entendimento no sentido de limitar a penhora a 30% dos proventos de aposentadoria, pensão por morte ou do salário do devedor. Assim, do valor bloqueado de R$1.345,69, defiro a devolução de R$ 941,98 (70%).

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, intime-se a executada ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA para indicar dados bancários para devolução do valor acima.

Após, aguarde-se o resultado da penhora online de id 26606d8 ainda em curso.

Se negativa a diligência, manifeste-se o autor sobre o interesse de expedição de ofício ao INSS para bloqueio de 30% dos proventos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA
15/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA
15/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
15/08/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/08/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 09:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELA DA SILVA GOMES
01/07/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANO MORAES SILVA
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de DULCE DA SILVEIRA FERREIRA em 30/06/2025
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA em 30/06/2025
21/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DULCE DA SILVEIRA FERREIRA
21/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA
21/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/05/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
16/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/05/2025 16:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/05/2025 16:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
15/05/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 08:40

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
03/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCELA DA SILVA GOMES em 02/05/2025
22/04/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
16/04/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/04/2025 12:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/04/2025 12:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
16/04/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 08:45

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
03/04/2025 01:12

Decorrido o prazo de MARCELA DA SILVA GOMES em 02/04/2025
21/03/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 487bb1b proferido nos autos.

Sem razão a parte autora na forma do item 1 da decisão homologatória.

De qualquer sorte, poderá a reclamante apresentar o remédio jurídico adequado oportunamente, após a garantia integral do Juízo, conforme art. 884 da CLT, já inclusive a reclamante tendo sido alertada na parte final de id d0b9e31.

Dê-se ciência à parte autora e aguarde-se o prazo de id 9c123f8.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA DA SILVA GOMES
20/03/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
20/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
20/03/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
18/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/02/2025 08:46

Iniciada a execução
18/02/2025 08:46

Registrada a inclusão de dados de BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARCELA DA SILVA GOMES em 17/02/2025
22/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0118200-05.2003.5.01.0067 RECLAMANTE: MARCELA DA SILVA GOMES RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA O/A MM.

Juiz(a) ANTONIO CARLOS PAULIK da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-42, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Decisão Homologatória de Id. 38b016d, devendo, no prazo de 15 dias úteis, proceder ao pagamento espontâneo do crédito abaixo, na forma do art 523, caput do CPC ou garantir a execução, mediante depósito ou nomeando bens à penhora, na forma do art 882 da CLT. DEPOSITAR FORMAS OBSERVAÇÕES Crédito Líquido do Rcte, no valor de R$ 12.507,42 através de guia a ser emitida pela Instituição Financeira Autorizada. deduzido o depósito recursal atualizado.

Cota Previdenciária, no valor de R$ 388,06 Via DARF, cod. 6092 Custas/Desp. execução, no valor de R$ 407,91 via GRU Judicial, cód. 18740-2 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

CARLA RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA
21/01/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA
21/01/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
16/01/2025 17:47

Homologada a liquidação
16/01/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
16/01/2025 13:08

Encerrada a conclusão
16/01/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
15/01/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
14/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/12/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
28/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA em 25/11/2024
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0118200-05.2003.5.01.0067 RECLAMANTE: MARCELA DA SILVA GOMES RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA PINHEIRO FREITAS da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-42, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 dias, nos exatos termos do §2º, do art. 879 da CLT. Em caso de discordância deverá apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de novembro de 2024.

CARLA RODRIGUES DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA
05/11/2024 11:30

Expedido(a) edital a(o) BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA
01/11/2024 00:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/10/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
14/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/10/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DA SILVA GOMES
08/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DULCE DA SILVEIRA FERREIRA em 04/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA em 04/10/2024
21/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA em 20/09/2024
09/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:50

Expedido(a) edital a(o) BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA
06/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DULCE DA SILVEIRA FERREIRA
06/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARIE DA SILVEIRA FERREIRA
03/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/09/2024 08:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2024 08:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
02/09/2024 21:42

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 08:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de Marcela Soares da Silva em 31/01/2024
14/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) Marcela Soares da Silva
13/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/11/2023 11:41

Desarquivados os autos
13/11/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2022 10:08

Arquivados os autos provisoriamente
23/09/2022 10:08

Iniciada a liquidação
17/08/2022 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/08/2022 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de Marcela Soares da Silva
17/08/2022 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de Marcela Soares da Silva em 16/08/2022
06/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) Marcela Soares da Silva
05/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/08/2022 10:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2003

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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