26/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 15:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI em 20/08/2025
19/08/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
05/08/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI
30/06/2025 15:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50
18/06/2025 15:42

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 25 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
06/06/2025 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI em 20/05/2025
15/05/2025 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100978-60.2023.5.01.0281 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI, M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA RECORRIDO: FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI, M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PROVIMENTO ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias pelo labor em dias feriados e pelo trabalho em dias de folga (dia de desembarque e os dias de confinamento em hotel para quarentena obrigatória), todas acrescidas de 100%, conforme pleiteado à exordial, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos e determinando aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, além de majorar para 15% os honorários sucumbenciais em proveito dos patronos do autor e eximindo-o da verba honorária destinada aos advogados da ré.

Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI
06/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
06/05/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI
11/04/2025 11:18

Conhecido o recurso de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 e não provido
11/04/2025 11:18

Conhecido o recurso de FLAVIO JOSE JANNOTTI FABRI - CPF: *20.***.*35-10 e provido
24/03/2025 15:16

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA TELEPRESENCIAL - 10 HORAS ()
24/03/2025 14:34

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
18/02/2025 09:37

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 00:58

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/02/2025 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/02/2025 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/01/2025 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 15:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100978-60.2023.5.01.0281 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300134200000110387499?instancia=2
10/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo