26/05/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de DAIANE OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97c7cc6 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte recorrente, verifiquei que estão presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, sendo certo ainda que a apresentação de procuração e comprovação de pagamento de custas e depósito recursal são incabíveis à espécie em razão de se tratar de ente público.

Nesta data, abro conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
24/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
24/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
24/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
24/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
24/04/2025 17:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/04/2025 06:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 18/03/2025
19/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/03/2025
17/03/2025 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/02/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c89e1a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração da autora, para, no mérito, DAR-LHES ACOLHIMENTO, sanando o erro material, devendo a presente decisão integrar a fundamentação da sentença e seu dispositivo.

Intimem-se as partes.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
26/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
26/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
26/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/02/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
26/02/2025 13:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
26/02/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LARISSE THAIS BRAGA
25/02/2025 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
13/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 12/02/2025
13/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 12/02/2025
13/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/02/2025
11/02/2025 03:37

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 10/02/2025
11/02/2025 03:37

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 10/02/2025
11/02/2025 03:37

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 10/02/2025
05/02/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/02/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
03/02/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
03/02/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
03/02/2025 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7586397 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: determinar que a Secretaria da Vara proceda a retificação do polo passivo, a fim de constar como primeira reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA; declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir na fase de conhecimento processual a controvérsia instaurada quanto ao recolhimento previdenciário para julgar parcialmente extinto, sem resolução de mérito o pedido concernente aos recolhimentos previdenciários relativos aos salários pagos ao longo da contratualidade, nos termos do inciso IV, do art. 485 e §5º, do art. 337, ambos do CPC c/c art. 769, CLT e, no mérito, julgar PROCEDENTES em partes os pedidos formulados por DAIANE OLIVEIRA DA SILVA para condenar a reclamada condenar a parte ré, COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, este de forma subsidiária, nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE FAZER: a) a primeira reclamada deverá anotar a CTPS da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 01/07/2021 e, como data de dispensa, o dia 02/03/2023, considerando a projeção do aviso prévio, na função de auxiliar de serviços gerais e salário de R$ 1.665,93.

Para tanto a reclamante deverá juntar sua CTPS aos autos após o trânsito em julgado, devendo a reclamada ser posteriormente intimada para proceder às devidas anotações no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias, em prejuízo de a Secretaria da Vara fazê-lo em caso de inércia; b) FGTS (8%) da contratualidade, bem como a multa rescisória de 40%, tudo a ser depositado na conta vinculada da reclamante no prazo de 05 dias de intimada a tanto após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a 30 dias (art. 536, §1º do CPC), sem prejuízo da execução direta pelo equivalente em caso de inércia. DE PAGAR, conforme se apurar em liquidação de sentença, observados os limites do pedido: a) Aviso prévio indenizado de 30 dias, nos termos da Lei nº 12.506/2011; b) 13º salário integral de 2022 e proporcional de 2021 (5/12) e de 2023 (3/12); c) Férias simples de 2021/2022 e proporcionais de 2022/2023 (08/12), acrescidas do terço constitucional; d) Multa do artigo 467 da CLT, que incidirá sobre saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3 proporcionais da rescisão, décimo terceiro salário proporcional da rescisão e indenização de 40% sobre o FGTS; e) Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, calculada com base no salário em sentido estrito; f) restituição de descontos indevidos a titulo de INSS e quota-parte. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor de liquidação da sentença referente aos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes.

Pela parte da reclamante, em favor do patrono da reclamada, no importe de 5% sobre o valor da liquidação da sentença referente aos pedidos que foram julgados improcedentes.

Vedada a compensação.

Observe-se o §4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais.

Sentença líquida. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 8.000,00.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, inclusive expedindo-se alvará para liberação da multa de 40% do FGTS que será depositado em decorrência da presente decisão, bem como ofícios à Caixa Econômica Federal, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e à Receita Federal, com cópias da presente, para as providências que entenderem cabíveis.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/01/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/01/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
27/01/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
27/01/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/01/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
27/01/2025 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
27/01/2025 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
27/01/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
05/12/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
03/12/2024 13:42

Juntada a petição de Réplica
18/11/2024 12:22

Audiência una por videoconferência realizada (18/11/2024 10:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2024 22:32

Juntada a petição de Contestação
17/11/2024 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 10:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
16/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
15/10/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
15/10/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
15/10/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
15/10/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) DAIANE OLIVEIRA DA SILVA
15/10/2024 12:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101375-19.2024.5.01.0206 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 10/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101100300065600000212531249?instancia=1
11/10/2024 15:56

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2024 10:20 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo