13/11/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO ARTIOLI MOREIRA em 12/11/2024
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA em 12/11/2024
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIO LUIS FERRARI em 12/11/2024
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 12/11/2024
12/11/2024 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ARTIOLI MOREIRA
26/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA
26/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIS FERRARI
26/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/10/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE SANTANA DE SOUZA
26/10/2024 21:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ALVES FRANCA sem efeito suspensivo
24/10/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
24/10/2024 10:48

Encerrada a conclusão
22/10/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/10/2024 19:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO ARTIOLI MOREIRA em 16/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA em 16/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIO LUIS FERRARI em 16/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 16/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 16/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FRANCINE SANTANA DE SOUZA em 16/10/2024
08/10/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ARTIOLI MOREIRA
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIS FERRARI
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE SANTANA DE SOUZA
07/10/2024 15:43

Prejudicado o incidente Exceção de Pré-executividade de CLAUDIO ALVES FRANCA
07/10/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/10/2024 14:59

Encerrada a conclusão
27/09/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
26/09/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE SANTANA DE SOUZA
17/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/09/2024 17:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2024 17:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/09/2024 15:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/09/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 12:55

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 05:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/07/2024 12:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2024 12:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/07/2024 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 11:03

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIO LUIS FERRARI em 22/07/2024
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANO JORGE RAMIRES em 22/07/2024
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 22/07/2024
19/07/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/07/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO ARTIOLI MOREIRA
06/07/2024 00:43

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/07/2024
03/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/07/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e923a0 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Retificado o polo passivo.Não há que se falar em fixação de honorários de sucumbência nestes autos conforme pretende o exequente, uma vez que a aferição da aludida verba se dá sobre a procedência ou improcedência do pedido, e não, sobre o resultado das medidas processuais e/ou recursos aplicáveis.

Ademais, se trata a execução trabalhista de mera fase do processo onde não se apura sucumbência, posto que esta já se encontra configurada no título executivo. Neste sentido tem se firmado a jurisprudência deste Egrégio Regional, verbis:“ AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.FASE DE EXECUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

Na Justiça do Trabalho os Embargos à Execução têm natureza jurídica de incidente na fase executória, e não de ação incidental, como previsto no Código de Processo Civil, pelo que é incabível afixação de honorários advocatícios na fase de execução, sejam eles sucumbenciais ou contratuais.

TRT-1 0010116-58.2014.5.01.0281 – Relatora Des.

Edith Maria Correa Tourinho, Décima Turma, publicação DEJT 2020-08-21.”“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

FASE DE EXECUÇÃO.

A Lei13.467/17 limita a previsão de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho à fase de conhecimento, não comportando o arbitramento na fase de execução.

TRT-1 0101311-02.2018.5.01.0050 – Relatora Des.

Maria Helena Motta, Sexta Turma, publicação DEJT 2020-07-30.”“AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXECUÇÃO.

Não cabe honorários advocatícios sucumbenciais do artigo 791-A da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, em execução, por ausência de previsão expressa.TRT-1 0100925-02.2019.5.01.0061 – Relatora Des.

Carina Rodrigues Bicalho, Sexta Turma, publicação DEJT 2020-08-21.”“HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

O art. 791-A, inserido no texto consolidado pela mencionada Lei n.º 13.467/2017, admite a condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, todavia, o dispositivo não prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de referida verba na fase de execução.

TRT-1 0101240-23.2019.5.01.0031 – Relatora Des.

Monica Batista Vieira Puglia, Terceira Turma, - publicação DEJT 2020-11-07.” Posta a questão nestes termos, rejeito o pedido de condenação em honorários.Noutro giro, prossiga-se, nos termos do artigo 899 da CLT:1) Citem-se os executados, pessoas físicas CLAUDIO ALVES FRANCA CPF: *63.***.*75-16 , LUCIANO JORGE RAMIRES CPF: *99.***.*68-00 , MARIO LUIS FERRARI CPF: *06.***.*40-50 e CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA CPF: *86.***.*81-68, para pagamento do valor total devido, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 e §2º do artigo 513 ambos do CPC. 2) Em caso de requerimento de parcelamento na forma do artigo 916, deverá a devedora, no prazo para embargos, efetuar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3) Não havendo pagamento espontâneo, com o transcurso do prazo, determino a ativação dos seguintes convênios, concomitantemente: I- SISBAJUD - II – RENAJUD , III INFOJUD-DOI e IV CCS.

O Sisbajud na modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 30 dias e verificação a cada 48 horas do resultado,.4) Fica ciente o Exequente que serão indeferidos, de plano, os requerimentos de ativação do DECRED e ofícios à operadoras de cartões de créditos, posto que o convênio SISBAJUD foi atualizado no intuito de abranger todos os ativos financeiros, recursos de quaisquer espécies, além de dados referentes à corretoras de valores, administradores de cartões de crédito e agenciadoras eletrônicas de pagamento. 5) Já ativados os convênios (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI e CCS) , intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução que já não tenham sido efetivados , inclusive com a manifestação do interesse da INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, no prazo de 5 dias, ficando ciente o Exequente que no silêncio, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e o feito será encaminhado ao arquivo provisório para o início do cômputo da prescrição intercorrente, consoante dispõe o art. 1º do Ato nº 17/GCGJT, 09/09/2011 e art. 40§§ e 2º, da LEF. 6) Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando o retorno do processo principal 0100788-76.2020.5.01.0031.AV RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA
26/06/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIO LUIS FERRARI
26/06/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO JORGE RAMIRES
26/06/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
26/06/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/06/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) FRANCINE SANTANA DE SOUZA
26/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/06/2024 18:19

Iniciada a execução
20/06/2024 17:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/06/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/06/2024 22:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/06/2024 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo