30/11/2023 14:28

Baixa Definitiva
30/11/2023 14:28

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/11/2023 14:28

Transitado em Julgado em 30.11.2023
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
06/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.10.2023.
02/10/2023 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
17/02/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 08:51

Conclusos para decisão
06/02/2023 19:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/12/2022 07:00

Publicado despacho em 13.12.2022.
12/12/2022 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
11/10/2022 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2022.
14/09/2022 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
25/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.08.2022.
19/08/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 12:12

Conclusos para julgamento
01/07/2022 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/10/2019 07:00

Publicado despacho em 18.10.2019.
17/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:24

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2018 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2018 16:17

Conclusos para decisão
25/01/2018 15:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
10/01/2018 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2017 14:17

Conclusos para decisão
28/11/2017 16:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/11/2017 07:00

Publicado despacho em 23.11.2017.
22/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/11/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/11/2017 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2017 17:13

Conclusos para despacho
14/12/2016 07:00

Publicado despacho em 14.12.2016.
13/12/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/12/2016 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2016 19:16

Conclusos para despacho
28/06/2016 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2016 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2016 15:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/03/2016 07:00

Publicado acórdão em 11.03.2016.
02/03/2016 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/02/2016 07:00

Inclusão em Pauta
24/02/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.02.2016.
15/02/2016 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2016 13:04

Conclusos para julgamento
01/02/2016 13:03

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/12/2015 16:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/12/2015 07:00

Publicado despacho em 01.12.2015.
30/11/2015 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/11/2015 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2015 23:02

Conclusos para julgamento
10/11/2015 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2015 11:13

Distribuído por sorteio
28/10/2015 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2015 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2015 20:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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