09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100236-07.2022.5.01.0431 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: EDISON PARANHOS COELHO, HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: EDISON PARANHOS COELHO, HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento aos recursos das Rés para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais por desvio de função; conceder parcial provimento ao recurso da Primeira Ré para afastar a multa por embargos protelatórios; e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente em parte o pedido de indenização dos períodos suprimidos do intervalo intrajornada, com adicional de 50%; b) julgar procedente em parte o pedido de pagamento de prêmio, no valor mensal de R$252,00; c) afastar a condenação do Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais; d) majorar os honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Autor para 15% do valor que resultar da liquidação.

Majoram-se as custas para R$700,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$35.000,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
03/12/2024 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/11/2024
29/11/2024 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 949ad3d proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o recurso interposto pelo(a) reclamado(a) TELEFONICA BRASIL S.A.

ID. 3929ccf, em 20/09/2024, promovida a intimação em 22/10/2024, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. b40ff65, encontra-se dentro do prazo legal, com comprovação do recolhimento de custas ID. f6ee14c e ID. 08a2f8c, em 20/09/2024, e de seguro garantia judicial ID. b22fa3f, em 20/09/2024.

Verifico, outrossim, que o recurso interposto pelo(a) reclamante ID. 9577999, em 30/10/2024, promovida a intimação em 22/10/2024, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. c76d6d4, encontra-se dentro do prazo legal, não havendo incidência de custas em face do(a) recorrente. Verifico, por fim, que o recurso interposto pelo(a) reclamado(a) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ID. 2fbcb2b, em 04/11/2024, promovida a intimação em 22/10/2024, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. 066c580, encontra-se dentro do prazo legal, com comprovação do recolhimento de custas ID. 57d7a7d, em 04/11/2024, e de depósito recursal/seguro garantia judicial ID. 2998ffd, em 04/11/2024.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário, dou seguimento aos recursos.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 12 de novembro de 2024.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/11/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
12/11/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/11/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PARANHOS COELHO
12/11/2024 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
12/11/2024 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDISON PARANHOS COELHO sem efeito suspensivo
12/11/2024 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
11/11/2024 20:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
11/11/2024 20:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
06/11/2024 08:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/11/2024
04/11/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
18/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PARANHOS COELHO
18/10/2024 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
28/09/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/09/2024
28/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDISON PARANHOS COELHO em 27/09/2024
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/09/2024
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDISON PARANHOS COELHO em 20/09/2024
20/09/2024 14:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PARANHOS COELHO
16/09/2024 10:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/09/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PARANHOS COELHO
06/09/2024 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
06/09/2024 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDISON PARANHOS COELHO
23/07/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/07/2024 16:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/07/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/09/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Réplica com Apontamentos de HE e Produção de Provas)
01/09/2022 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/08/2022 09:45

Audiência inicial realizada (30/08/2022 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2022 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Carta de Preposição Hallen)
29/08/2022 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento Reclamante)
29/08/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (1cartadeprepostotelefonica_1)
24/08/2022 11:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação Hallen)
24/08/2022 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Hallen)
23/08/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação (informardadosvideoconferenciatelefonica_1)
20/05/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
17/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
16/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
16/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EDISON PARANHOS COELHO
09/05/2022 11:33

Audiência inicial designada (30/08/2022 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/05/2022 11:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/08/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/04/2022 15:48

Juntada a petição de Contestação (1contestacaotelefonica_1)
08/04/2022 17:59

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2022 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/03/2022 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (protocolo-carol-habilitacao-2539943_1.pdf)
31/03/2022 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/03/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo