10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de AMANDA DOS SANTOS BERNARDO em 09/07/2025
01/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e17bf66 proferida nos autos.

DESPACHO - PJe O Exmo.

Sr.

Ministro Gilmar Mendes, do Excelso STF, em decisão publicada em 15/04/2025, determinou a suspensão nacional na Repercussão Geral - Tema 1389 (ARE n.º 1532603). “...Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” É certo que o aludido tema abrange todos os processos que tratam da licitude do contrato de trabalho autônomo ou de pessoa jurídica como prestadora de serviços.

Esse tipo de contrato vem sendo comumente utilizado em diversos setores, como por exemplo: representação comercial, advocacia associada, corretagem de imóveis, dentre outros.

Ressalto que o Plenário da Suprema Corte, além de reconhecer a repercussão geral da matéria acerca da validade desses contratos, estendeu, também, a sua aplicação em relação à competência desta Justiça Especializada para julgar casos de suposta fraude e o ônus da prova. "...No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante..." (ARE 1532603 RG/PR.

STF.

Relator Min.

GILMAR MENDES. 14/04/2025).

Logo, considerando a matéria de que trata a presente demanda é, justamente, objeto abrangido pelo Tema 1389 e que a audiência designada seria de instrução processual, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do referido tema.

Retiro o feito de pauta.

Intimem-se as partes. lsbh MAGE/RJ, 30 de junho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
30/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
30/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DOS SANTOS BERNARDO
30/06/2025 16:12

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/06/2025 14:35

Audiência de instrução cancelada (08/07/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/06/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
26/06/2025 14:33

Encerrada a conclusão
26/06/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
25/06/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:50

Juntada a petição de Contestação
17/03/2025 08:31

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/03/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 19:23

Audiência de instrução designada (08/07/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/03/2025 19:23

Audiência una realizada (10/03/2025 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/01/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 15:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
19/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
19/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 11:27

Expedido(a) edital a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 05:57

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DOS SANTOS BERNARDO
30/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:18

Audiência una designada (10/03/2025 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 15:18

Audiência de instrução cancelada (28/01/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/10/2024 15:15

Audiência de instrução designada (28/01/2025 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 15:15

Audiência de instrução cancelada (04/03/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/10/2024 13:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) edital em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ ATOrd 0101061-28.2023.5.01.0491 RECLAMANTE: AMANDA DOS SANTOS BERNARDO RECLAMADO: FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) AUDIÊNCIA UNA O MM.

Juiz(a) LETICIA BEVILACQUA ZAHAR da 1ª Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Instrução - Sala "sala VT Magé": 04/03/2025 10:50, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Magé localizada na RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE/RJ - CEP: 25900-142, ciente(s) das observações que se seguem: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**IntimaçãoIntimação24102213330744800000213443663DespachoDespacho24102213070179600000213439719Certidão JUCESP e INFOJUDCertidão24101815041864800000213199048ManifestaçãoManifestação24101814392067600000213194283Certidão JUCERJA/JUCESPCertidão24101615130333500000212975919Certidão INFOJUDCertidão24101615052020200000212974254Carta de Preposição ROGÉRIO JUNIO FERREIRA REISCarta de Preposição24100813293351800000212245369SUBSTABELECIMENTO-LUCAS MOUTINHOSubstabelecimento com Reserva de Poderes24100813293329400000212245367REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL casa bahia comercial ltdaManifestação24100813284095100000212245201Ata da AudiênciaAta da Audiência24100713190728400000212126017E-Carta - Objeto Devolvido - FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPPCertidão24100708595668800000212082665UNA (E-carta)Notificação24040822180739600000197600325UNA (E-carta)Notificação24040822180728400000197600324ManifestaçãoManifestação24040616134619700000197466276Carta de Preposição FELIPE HENRIQUE CABLOCO DE SOUZACarta de Preposição24040409311113600000197283323SUBSTABELECIMENTO ANA CAROLINA BRUNETTI SILVEIRA PASSOSSubstabelecimento com Reserva de Poderes240404093110767000001972833216- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CNPJ GRUPO CASAS BAHIA S.ADocumento de Identificação240404093110438000001972833205-Casas Bahia - Estatuto Social - RegistradoEstatuto240404093109769000001972833184- Via Contrato Social- Ata AGE (12.09.2023) - Alt razao socialContrato240404093102556000001972833053- GCB - Substabelecimento MEE - 23 01 2024Substabelecimento com Reserva de Poderes240404093058208000001972833002- Substabelecimento e Summary - 15.12.2023Substabelecimento com Reserva de Poderes240404093057892000001972832961-Procuração Pública GCBProcuração24040409305699800000197283293REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL GRUPO CASAS BAHIA (casa bahia comercial ltda)Manifestação24040409283670300000197283039Ata da AudiênciaAta da Audiência24040214264405800000197117656E-Carta - Objeto Devolvido - FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPPCertidão2404020908027480000019706844806 - Ficha Cadastral Completa do NIRE_ *56.***.*89-89 - FMTDocumento Diverso2311241822055440000018937695205 - CNPJ FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)231124182205235000001893769514.1 - EMAIL NOTIFICAÇÃO VIA - RESCISÃO GERAL FORMATOContrato2311241822049150000018937695004 - CONTRATO_Formato Terc_TS_ID_6000_03-2023Contrato2311241822043750000018937694903 - TERMO SERV_Formato_VIA_09-2022Contrato2311241822021210000018937694802 -TERMO DE SERVIÇOS_Formato Terc_VIA_02.2021Contrato2311241821598770000018937694401 - ORDEM SERV_Formato Terc_VIA_ 01-2017Contrato23112418215741500000189376939ASSINATURADocumento Diverso23112418215500500000189376933V - AGE - VIA VARJO - VIA - 05.08.21 - Alter.

Denominação Social + Endereço Matriz - JUCESPContrato Social23112418215401400000189376930IV - AGE - NCB - 02.01.2013 - Incorporação NCB pela VVARContrato Social23112418214975800000189376919III - AGE -GLOBEX - VIA VAREJO - 15.02.12 - Alteração Denominação Social - JUCESPContrato Social23112418214908000000189376917II - AGE - NOVA CASA BAHIA SA - INCORP - GLOBEX- 08.11.2010Contrato Social23112418214826500000189376913I - 131ª Casa Bahia Comercial Ltda - NOVA CASA BAHIAContrato Social23112418214547300000189376904ContestaçãoContestação23112418194042400000189376632ManifestaçãoManifestação23112418181757000000189376538substablecimentoDocumento Diverso23110611422792200000188037828SUBSTABELECIMENTO VIA X LEONARDO SANTINI ECHENIQUEDocumento Diverso23110611422760100000188037825Procuração Pública - Ad Judicia - Indeterminado - Exceto Banqis-CelerProcuração23110611422695800000188037820CARTÃO CNPJ - VIADocumento Diverso2311061142250890000018803781504 - CNOVA - AGE 28.09.2021 - Registrada JUCESPDocumento Diverso231106114224445000001880378032 AGE, Reeleição Diretoria, Estatuto SocialEstatuto23110611422258400000188037788HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23110611414896400000188037700UNA (E-carta)Notificação23102712280016700000187577054UNA (E-carta)Notificação23102712280003400000187577052IntimaçãoIntimação23102514551587500000187413160DespachoDespacho23102513320625200000187400976ctpsCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)23102318491211000000187234227PROCURAÇÃOProcuração23102318490805400000187234221INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDocumento Diverso23102318490436600000187234219IDENTIDADE E CPF AMANDACarteira de Identidade/Registro Geral (RG)23102318485727000000187234208HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência23102318485659200000187234206CONTRATO SOCIAL FOMATOContrato23102318485481600000187234205Petição InicialPetição Inicial23102318445818100000187233994 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MAGE/RJ, 25 de outubro de 2024.

EDNA MARIANO ARAGAO ALVES DE SOUZA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
25/10/2024 16:23

Expedido(a) edital a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
25/10/2024 10:40

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
22/10/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DOS SANTOS BERNARDO
22/10/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:08

Audiência de instrução designada (04/03/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/10/2024 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/07/2025 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/10/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/10/2024 13:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/10/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/07/2025 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/10/2024 14:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/10/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/04/2024 22:18

Expedido(a) notificação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
08/04/2024 22:18

Expedido(a) notificação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
06/04/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 13:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/10/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/04/2024 13:36

Audiência una realizada (02/04/2024 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/11/2023 18:22

Juntada a petição de Contestação
24/11/2023 18:18

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
27/10/2023 12:28

Expedido(a) notificação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
26/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA DOS SANTOS BERNARDO
25/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
23/10/2023 18:51

Audiência una designada (02/04/2024 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/10/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo