24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9c0d6a proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: JANICE DE SOUZA NASCIMENTO Vistos, etc.

A reclamada pretende a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, ao argumento de não possuir meios financeiros de arcar com o depósito recursal e com as custas judiciais, em razão de grave crise financeira.

O pedido de gratuidade de justiça da ré não pode prosperar.

A ré não atendeu aos requisitos do art. 790, §4º da CLT e da Súmula 463, II do C.

TST, pois não juntou aos autos quaisquer documentos capazes de comprovar cabalmente a insuficiência de recursos para o pagamento das custas, bem como a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Logo, entendo que a recorrente não faz jus ao pedido de gratuidade de justiça postulado para fins de isenção do preparo e, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do presente, recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100144-78.2024.5.01.0004 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 02 na data 24/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300850700000111125098?instancia=2
24/10/2024 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JANICE DE SOUZA NASCIMENTO em 18/10/2024
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JANICE DE SOUZA NASCIMENTO
04/10/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
04/10/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
04/10/2024 08:51

Encerrada a conclusão
04/10/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
18/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de JANICE DE SOUZA NASCIMENTO em 17/09/2024
12/09/2024 12:41

Encerrada a conclusão
10/09/2024 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
10/09/2024 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
02/09/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/09/2024 22:42

Expedido(a) intimação a(o) JANICE DE SOUZA NASCIMENTO
02/09/2024 22:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/09/2024 22:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANICE DE SOUZA NASCIMENTO
23/08/2024 23:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/08/2024 17:58

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2024 10:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 16:22

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/07/2024
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de JANICE DE SOUZA NASCIMENTO em 23/07/2024
10/07/2024 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/07/2024 12:21

Encerrada a conclusão
02/07/2024 04:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 23:43

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JANICE DE SOUZA NASCIMENTO
01/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/06/2024 10:55

Encerrada a conclusão
09/06/2024 05:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS em 25/03/2024
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ELIANE MENDONCA DE SOUZA em 25/03/2024
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA em 25/03/2024
15/03/2024 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de JANICE DE SOUZA NASCIMENTO em 11/03/2024
02/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA FERREIRA DE BARROS
01/03/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE MENDONCA DE SOUZA
01/03/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA
01/03/2024 14:57

Expedido(a) mandado a(o) METROPOLE RJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/03/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JANICE DE SOUZA NASCIMENTO
01/03/2024 12:54

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2024 10:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo