29/05/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 08:21

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5cbf61 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT Em conformidade com a determinação contida no art. 45ss do Provimento 01/2023, que instituiu a Consolidação de Provimentos e Atos da Corregedoria do TRT da 1ª Região, certifico que se encontram presentes os requisitos extrínsecos do Recurso Ordinário interposto pelo autor, com atendimento aos pressupostos objetivos.

Recurso tempestivo, tendo em vista que interposto em 12/05/2025(#id:bfa7bae ) e a Sentença foi publicada em 27/04/2025(#id:2c83beb ), dentro, portanto, do octídio legal.

Parte dispensada do recolhimento de custas em virtude de gratuidade de justiça deferida (v. #id:2c83beb ).

Parte devidamente representada conforme procuração de #id:74e1798 Autos conclusos. Daniel Fernandez Perez Assistente de Juiz Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto, dou-lhe seguimento.

Intimem-se as rés, para contrarrazões, em oito dias.

Tudo cumprido, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
13/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
13/05/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO GARCIA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de SOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME em 12/05/2025
12/05/2025 21:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c83beb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e julgo o processo extinto com resolução do mérito em relação às pretensões condenatórias anteriores a 10/11/2019 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FLAVIO GARCIA OLIVEIRA em face de SOLVE SERVICE QUÍMICA E MEIO AMBIENTE LTDA para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - depósitos faltantes de FGTS, que deverão ser necessariamente depositados na conta vinculada do autor. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por cálculos, observando-se que não há limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pela ré. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
27/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) SOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
27/04/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
27/04/2025 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
27/04/2025 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
27/04/2025 08:35

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
27/04/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
24/04/2025 20:41

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 16:10

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 12:52

Audiência una por videoconferência realizada (14/04/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 16:41

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SOLVE SERVICE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
17/12/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO GARCIA OLIVEIRA em 03/12/2024
27/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIO GARCIA OLIVEIRA em 26/11/2024
25/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
22/11/2024 17:30

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
22/11/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
12/11/2024 13:48

Audiência una por videoconferência designada (14/04/2025 09:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101321-50.2024.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111100300071800000214917332?instancia=1
11/11/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO GARCIA OLIVEIRA
11/11/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
10/11/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo