17/02/2025 11:36

Arquivados os autos definitivamente
16/02/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
13/02/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em 06/02/2025
04/02/2025 16:20

Expedido(a) alvará a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
04/02/2025 12:43

Decorrido o prazo de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em 03/02/2025
03/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATSum 0100160-51.2024.5.01.0321 RECLAMANTE: LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES RECLAMADO: J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.

DESTINATÁRIO(S): J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.. NOTIFICAÇÃO Fica o destinatário acima notificado da expedição de Alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
23/01/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
23/01/2025 08:38

Expedido(a) alvará a(o) J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
21/01/2025 15:27

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 333,76)
21/01/2025 15:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.239,31)
16/01/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
15/01/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
15/01/2025 11:02

Expedido(a) alvará a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
13/01/2025 10:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 891,98)
23/12/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:30

Registrada a exclusão de dados de J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. no BNDT
19/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
19/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
19/12/2024 15:07

Determinada a exclusão de dados de J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/12/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
19/12/2024 09:10

Encerrada a conclusão
19/12/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
19/12/2024 09:06

Encerrada a conclusão
19/12/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
19/12/2024 09:04

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 87,51)
18/12/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
16/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
16/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
12/12/2024 09:30

Registrada a inclusão de dados de J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/12/2024 09:25

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/12/2024 09:25

Determinada a inclusão de dados de J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/12/2024 09:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em 11/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
02/12/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
02/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
02/12/2024 09:14

Iniciada a execução
02/12/2024 09:12

Transitado em julgado em 29/11/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. em 29/11/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em 29/11/2024
14/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56e18d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, na reclamação trabalhista ajuizada por LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em face de J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., decide rejeitar a prefacial de inépcia da petição inicial; rechaçar a prejudicial de prescrição parcial; e, no mérito, julgar parcialmente procedentes as pretensões deduzidas para condenar a ré a pagar as parcelas de: a) feriados laborados, em dobro, a teor da Súmula nº 146 do C.

TST, e o divisor de 220; bem como à integração da parcela à remuneração para fins de cálculo e pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); b) diferenças de adicional noturno sobre as horas prestadas das 22h às 05h, inclusive as de prorrogação, com o adicional de 20% (vinte por cento) e o divisor de 220; bem como faz jus à integração da parcela à remuneração para fins de cálculo e pagamento de diferenças de repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento). c) repercussões da majoração do repouso semanal remunerado, em virtude do sobrelabor e do adicional noturno, sobre férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, aviso prévio, depósitos do FGTS e multa rescisória de 40%, apenas a partir de 20.03.2023. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora. Condena-se a ré ao adimplemento de parcela honorária no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser regularmente apurada em liquidação de sentença. Condena-se a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor das pretensões em que sucumbente, ainda que proporcionalmente.

A obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que inexiste a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão de gratuidade. Improcedentes as demais postulações. Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita. A liquidação das parcelas deve ser realizada por cálculo, com observância dos seguintes parâmetros: a) a variação salarial da autora; b) a previsão contida nas Súmulas 264 e 347 do TST; c) os dias efetivamente trabalhados com base na jornada de trabalho declarada; d) a exclusão dos dias em que o empregado não tenha trabalhado, por faltas, folgas, suspensão, licenças e férias; e) o divisor 220; f) o pagamento em dobro dos feriados; g) a hora ficta noturna; h) o adicional noturno (20%) integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno, a teor do entendimento consubstanciado na OJ 97 da SDI do TST; i) a dedução das quantias adimplidas a idênticos títulos, sendo certo que a dedução pelo sobrelabor adimplido ao longo do contrato de trabalho deve seguir o entendimento consubstanciado na OJ 415, da SDI-1, do TST. Por fim, observem-se os demais parâmetros estabelecidos na fundamentação. Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Custas pela reclamada (§1º do artigo 789 da CLT), no importe de R$ 87,51 (oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), incidentes sobre R$ 4.375,34 (quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis. A acionada deverá comprovar nos autos, no prazo legal, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre a parcela de natureza remuneratória que constam da condenação (feriados, adicional noturno, repouso semanal remunerado e gratificação natalina), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte da autora, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, atendendo ao que determina o artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
13/11/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
12/11/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
12/11/2024 22:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 87,51
12/11/2024 22:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
12/11/2024 22:47

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
12/11/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/11/2024 14:15

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 11:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/08/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 20:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 11:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/08/2024 20:15

Audiência una por videoconferência realizada (15/08/2024 10:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/08/2024 15:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 15:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/05/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 14:27

Audiência una por videoconferência designada (15/08/2024 10:00 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
23/05/2024 14:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 09:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/05/2024 19:06

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em 12/04/2024
04/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.
03/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em 02/04/2024
02/04/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
02/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
02/04/2024 14:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 09:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/04/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
25/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
23/03/2024 00:51

Decorrido o prazo de LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES em 22/03/2024
22/03/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA NAYARA DE ALMEIDA GOMES
14/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/03/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo