08/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/09/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/08/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE WILSON EDISON ARNAUD (representado pela inventariante JUREMA FERREIRA ARNAUD) em 19/08/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDISON ROBERTO ARNAUD em 19/08/2025
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANE FERREIRA ARNAUD em 19/08/2025
05/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100709-91.2020.5.01.0227 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: CRISTIANE FERREIRA ARNAUD, EDISON ROBERTO ARNAUD, ESPÓLIO DE WILSON EDISON ARNAUD (representado pela inventariante JUREMA FERREIRA ARNAUD), PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de delimitação da matéria e valores incontroversos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE FERREIRA ARNAUD
04/08/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciente pelo MPT)
04/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
04/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE WILSON EDISON ARNAUD (REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE JUREMA FERREIRA ARNAUD)
04/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EDISON ROBERTO ARNAUD
04/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE FERREIRA ARNAUD
31/07/2025 11:32

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE WILSON EDISON ARNAUD (representado pela inventariante JUREMA FERREIRA ARNAUD) e não provido
31/07/2025 11:32

Conhecido o recurso de EDISON ROBERTO ARNAUD - CPF: *23.***.*56-16 e não provido
31/07/2025 11:32

Conhecido o recurso de CRISTIANE FERREIRA ARNAUD - CPF: *23.***.*67-50 e não provido
01/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2025
30/06/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de sustentação oral pelo MPT)
30/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
26/06/2025 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 21:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
10/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100709-91.2020.5.01.0227 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 06/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020700300155200000115238961?instancia=2
06/02/2025 20:30

Distribuído por dependência/prevenção
15/01/2024 05:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/01/2024 22:36

Recebidos os autos para prosseguir
22/09/2023 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/09/2023
01/08/2023 18:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR pelo MPT)
01/08/2023 18:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AIRR pelo MPT)
31/07/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/07/2023 15:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
13/07/2023 16:28

Não admitido o Recurso de Revista de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
14/04/2023 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/04/2023
14/03/2023 13:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação (ciente do v. acórdão pelo MPT)
08/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2023
08/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2023 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
27/02/2023 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-78
10/02/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/01/2023 13:36

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
16/12/2022 20:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2022 20:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/12/2022 20:45

Encerrada a conclusão
15/12/2022 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/11/2022
31/10/2022 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/10/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação (ciente do v. acórdão pelo MPT)
26/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
25/10/2022 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/10/2022 09:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido
06/10/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2022
05/10/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/10/2022 13:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2022
05/10/2022 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:48

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 19/10/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
09/09/2022 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2022 18:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/07/2022 14:34

Distribuído por dependência
10/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2022 19:51

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
08/06/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/06/2022 11:00

Encerrada a conclusão
08/06/2022 09:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
31/05/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciente da r. decisão pelo MPT)
29/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
29/05/2022 11:00

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. /
29/05/2022 08:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
28/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/05/2022
07/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 06/05/2022
26/04/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v. acórdão pelo MPT)
26/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/04/2022
26/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
16/04/2022 11:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-78
21/03/2022 13:24

Incluído em pauta o processo para 01/04/2022 08:00 01/04/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
23/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/02/2022
17/02/2022 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2022 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/02/2022 17:37

Encerrada a conclusão
16/02/2022 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 10/02/2022
24/01/2022 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
11/01/2022 15:23

Juntada a petição de Manifestação (ciente do v. acórdão pelo MPT)
11/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
11/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/01/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
16/12/2021 16:47

Não conhecido(s) o(s) Agravo Regimental / de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-78 / null
16/11/2021 16:40

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 08:00 03/12/21 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
04/11/2021 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/11/2021 18:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/10/2021
23/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 22/09/2021
16/09/2021 15:54

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
10/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2021
10/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do v. acórdão pelo MPT)
09/09/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
08/09/2021 15:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-78
02/08/2021 16:15

Incluído em pauta o processo para 27/08/2021 08:00 27/08/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
21/07/2021 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2021 17:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 16/07/2021
07/07/2021 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED)
01/07/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
26/06/2021 08:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
25/06/2021 12:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
25/06/2021 12:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
23/06/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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