17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR em 16/07/2025
16/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
23/06/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
05/06/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
30/05/2025 14:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2025 16:02

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR
12/02/2025 12:13

Registrada a inclusão de dados de MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR em 13/12/2024
06/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:01

Expedido(a) edital a(o) MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR em 03/12/2024
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA em 03/12/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA em 28/11/2024
14/11/2024 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
14/11/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 21/11/2024
14/11/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100648-49.2023.5.01.0027 RECLAMANTE: DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA RECLAMADO: MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) REBEKA MACHADO RIBEIRO da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID caa5d59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para tornar definitiva a inclusão do(s) suscitados(s) a seguir relacionado(s) no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os efeitos legais: - MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR - CPF: *23.***.*79-70. Sem custas, à míngua de previsão legal.

Intimem-se as partes para ciência.

Certificado o trânsito em julgado da presente, considerando-se que já houve tentativa frustrada de intimação pessoal, inclusive por mandado, intime-se por edital para pagar em 48 horas, ou garantir a execução, conforme planilha de cálculos anexada aos autos, adotando-se o meio de comunicação do art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, ante a ausência de prejuízo às partes.

Por oportuno, registre-se que não será aplicada a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, uma vez que se está adotando apenas a modalidade de comunicação prevista no art. 513, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, para obtenção de eficiência processual, mas não o procedimento executório previsto no CPC, já que a CLT contém procedimento próprio.

Ademais, a multa em questão não é compatível com o processo do trabalho, conforme decisão vinculante do c.

TST nos autos do IRR nº 1786-24.2015.5.04.0000.

Decorrido in albis o prazo, certifique-se, inicie-se a execução no sistema e proceda-se à penhora on line por meio do SISBAJUD sobre os ativos financeiros do(a) executado(a), conforme art. 883 da CLT.

Em caso positivo, estando totalmente garantida a execução, convolo em penhora o bloqueio efetivado.

Em caso de ausência de garantia do juízo, efetue-se o registro no BNDT e ative-se o convênio CNIB a fim de que eventuais imóveis de propriedade dos executados sejam gravados com indisponibilidade, cujo resultado, se positivo, deverá ser certificado nos autos a fim de que seja expedida ordem de penhora e avaliação em face dos bens.

Sem prejuízo da resposta do convênio CNIB, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial na forma do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.TRT1 para fins de consulta aos convênios RENAJUD, INFOJUD/IRPF (período de 3 anos), INFOJUD/DOI, CCS, CENSEC (escrituras em registros de notas) e PREVJUD (quadro resumo e extrato CNIS).

Restando garantida a execução, ainda que parcialmente, intime(m)-se o(s) executado(s), bem como o(s) exequente(s) para os fins do art. 884 da CLT, no prazo de cinco dias.

Sendo a penhora parcial, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos.

No mesmo prazo, a parte credora, querendo, poderá indicar seus dados bancários ou de seu patrono, a fim de que, no caso de expedição de alvará, o pagamento seja realizado por transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou de seu advogado, com poderes específicos para tanto.

Não havendo oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás ao Exequente, Fazenda e INSS, pelos seus respectivos créditos.

Integralmente cumprida a obrigação, registrem-se os pagamentos, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT e do RENAJUD e, após, venham conclusos para sentença de extinção da execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de novembro de 2024.

LUCIANO GARCIA COUTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
13/11/2024 13:27

Expedido(a) edital a(o) MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR
13/11/2024 13:27

Expedido(a) edital a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
11/11/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
09/11/2024 07:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
04/11/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a REBEKA MACHADO RIBEIRO
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR em 29/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA em 10/10/2024
07/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:03

Expedido(a) edital a(o) MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR
03/10/2024 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 15:38

Expedido(a) edital a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
17/09/2024 15:38

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR
16/08/2024 10:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 12:37

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARCOS GOMES DE MELLO JUNIOR
16/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/06/2024 01:55

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
18/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/05/2024 11:50

Registrada a inclusão de dados de MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2024 00:45

Decorrido o prazo de MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA em 09/04/2024
05/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2024
05/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:59

Expedido(a) edital a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
02/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/03/2024 03:19

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
19/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/02/2024 09:54

Iniciada a execução
19/02/2024 09:54

Transitado em julgado em 05/02/2024
06/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA em 05/02/2024
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA em 01/02/2024
24/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 24/01/2024
24/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 09:29

Expedido(a) edital a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
16/01/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
15/01/2024 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 295,88
15/01/2024 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
10/01/2024 22:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/12/2023 00:08

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
12/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/12/2023 13:48

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2023 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
01/12/2023 16:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/12/2023 13:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2023
03/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 10:03

Expedido(a) edital a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
02/10/2023 10:03

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
19/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/09/2023 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2023 09:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/08/2023 10:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2023 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2023 10:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
29/08/2023 10:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
20/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/07/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) MH NUTRITION SPORT CENTER LTDA
26/07/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
26/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DALYLIEN VICTORIA SILVA ROCHA
25/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:51

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/12/2023 13:20 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/07/2023 14:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
19/07/2023 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 10:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/07/2023 10:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/07/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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