05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea9a1ab proferida nos autos.

Estando o acordo de ID 65a88ff nos limites da lei e devidamente firmado pelas parte e seus procuradores, com poderes expressos para fazê-lo, homologo-o.

Todavia, com cláusula de oponibilidade à verbas devidas à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Suste-se leilão designado, intimando-se as partes e leiloeiro.

INSS de R$ 23.363,47 e custas de R$1.000,00 (Id 5f5a4b8) a serem pagos pelos réus no prazo de 30 dias após a última parcela do crédito autoral, sob pena de execução.

Notifiquem-se as partes e aguarde-se o cumprimento integral do acordo retro mencionado.

Integralmente cumprido, oficie-se ao Cartório de ID b16b125 para levantamento da penhora sobre imóvel de ID 569ff0c, independente do prévio recolhimento dos emolumentos, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, levantem-se restrições junto ao BNDT e SERASAJUD e remetam-se ao arquivo, com baixa.

No caso de inadimplemento, prossiga-se regularmente, intimando-se o autor para se manifestar sobre Agravo de ID c0ed246.

CABO FRIO/RJ, 02 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - J C DONNA MECANICA M E - JOSE CARLOS DONNA
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 110965a proferida nos autos.

Indefiro a tutela requerida tendo em vista que o tema levantado já fora apreciado e decidido em sede de Agravo nos moldes que abaixo transcrevo: "O agravante insurge-se quanto ao valor da avaliação do imóvel penhorado, alegando estar muito abaixo do valor de mercado.

Afirma que o valor correto seria R$2.200.000,00 e não R$1.020.798,53.

Ocorre que o réu não apresentou, em sede de embargos à execução, documento comprobatório de suas assertivas, só vindo a fazê-lo em grau recursal (avaliação de id. df945ea), não podendo ser considerada a documentação, porquanto extemporânea.

A simples menção de anúncios de imóveis na mesma localização do bem penhorado, que teriam avaliação superior não é suficiente para afastar aquela realizada por oficial de justiça avaliador, profissional qualificado nesta Justiça Especializada para a tarefa, com fé pública, revestindo-se sua avaliação de presunção juris tantum de veracidade.

Como o agravante não apresentou provas capazes de desconstituir a avaliação feita pelo Oficial de Justiça Avaliador no momento próprio, preclusa a oportunidade." Intimem-se e aguarde-se leilão designado.

CABO FRIO/RJ, 25 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0000604-86.2014.5.01.0431 : LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES : J C DONNA MECANICA M E E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DONNA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi designada a realização de leilão sendo o 1º leilão, EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO, das 11:00h do dia 19.05.2025 até às 11:00h do dia 26.05.2025 e das 11:30h do dia 26.05.2025, até às 11:00h do dia 27.05.2025, para a realização do 2º leilão, EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 12 de março de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DONNA
11/02/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DONNA em 06/02/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES
14/01/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DONNA
17/12/2024 20:07

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DONNA - CPF: *14.***.*19-04 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
13/11/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0000604-86.2014.5.01.0431 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 24/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102500300850700000111125098?instancia=2
24/10/2024 15:13

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/10/2024 23:31

Declarada a incompetência
21/10/2024 19:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/10/2024 09:47

Distribuído por dependência
26/10/2022 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de J C DONNA MECANICA M E em 24/10/2022
25/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES em 24/10/2022
08/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2022
08/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) J C DONNA MECANICA M E
07/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES
04/10/2022 16:14

Conhecido o recurso de LUCIANO THEODORO DA SILVA ALVES - CPF: *29.***.*67-92 e provido em parte
10/09/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 16:11

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 09:00 SV MRLC ()
01/09/2022 21:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2022 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/08/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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