12/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO MARTINS em 11/09/2025
05/09/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 13:42

Expedido(a) mandado a(o) GMP MOVEIS LTDA
03/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 620d5c4 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Inicialmente, anexe-se ao processo o quadro societário das empresas PADARIA E LANCHONETE RE LTDA — ME, CNPJ: 30.***.***/0001-03 e CANELA SECA LANCHONETE LTDA, CNPIJL: 36.***.***/0001-51 e SERGIO MARTINS SILVA LTD (Banco 19 Ltda.), CNPJ: 36.***.***/0001-39.

Considerando a manifestação do reclamante, na qual requer a penhora de VENCIMENTOS percebidos pelo executado ELISETE DA SILVA ERNESTO, defiro parcialmente o pleito.

Nos termos do art. 833, §2º, do CPC, a impenhorabilidade de salários e proventos admite exceção quando se tratar de prestação alimentícia, hipótese que se estende aos créditos de natureza trabalhista, conforme consolidado na jurisprudência do C.

TST.

Diante disso, e ponderando os princípios da dignidade da pessoa humana, razoabilidade e mínimo existencial, autorizo a penhora de 20% sobre os VENCIMENTOS mensais de aposentadoria percebidos pelo executado ELISETE DA SILVA ERNESTO, CPF: *07.***.*10-92, até o limite do valor da execução.

Expeça-se mandado de notificação à GMP MOVEIS LTDA, CNPJ 47.***.***/0001-92, localizada na Rua Gustavo Lira, n: 10, CEP: 27.253-280, São João, Volta Redonda- RJ, e-mail: FALECONOSCO (CONSULTECONLINE.COM.BR, Tel. 24) 3344-0153, com ordem para que proceda ao bloqueio e depósito mensal em juízo do referido percentual (20%), no prazo de 15 (quinze) dias após o pagamento dos proventos, incluindo 13º salário, bonificações e eventuais verbas rescisórias.

Ademais, defiro o bloqueio do mesmo percentual sobre os valores depositados a título de FGTS.

Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para proceder ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a estes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 02 de setembro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RIBEIRO MARTINS
02/09/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
02/09/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 01/09/2025
27/08/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0000332-73.2013.5.01.0481 RECLAMANTE: EDSON RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: MARTIN BLUE MANUTENCAO, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA.

E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S):EDSON RIBEIRO MARTINS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do documento anexado.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 09 de agosto de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RIBEIRO MARTINS
09/08/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
02/08/2025 12:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2025 05:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 12:48

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
14/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/06/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
17/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA E LANCHONETE RE LTDA - ME em 19/02/2025
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de CANELA SECA LANCHONETE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO MARTINS em 06/02/2025
24/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
24/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0000332-73.2013.5.01.0481 RECLAMANTE: EDSON RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: MARTIN BLUE MANUTENCAO, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA.

E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado CANELA SECA LANCHONETE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id 5445597, que acolheu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas PADARIA E LANCHONETE RE LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-03, e CANELA SECA LANCHONETE LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-51.

Prazo de 8 dias, sendo as novas empresas executadas também para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 23 de janeiro de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CANELA SECA LANCHONETE LTDA
23/01/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) CANELA SECA LANCHONETE LTDA
23/01/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E LANCHONETE RE LTDA - ME
20/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5445597 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa instaurado por EDSON RIBEIRO MARTINS, expondo os fatos e fundamentos de ID. a299480.

As empresas suscitadas PADARIA E LANCHONETE RE LTDA e CANELA SECA LANCHONETE LTDA, apesar de intimadas, não apresentaram contestação.

Decido.

A instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica tem previsão expressa no artigo 855-A e seguintes da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467 de 2017.

A teoria em comento permite o ataque direto ao patrimônio pessoal do sócio, visando a satisfazer os direitos dos credores por meio do redirecionamento da execução, afastando, assim, a proteção conferida pela personalidade jurídica da sociedade.

Compulsando os autos, verifico que houve tentativas inexitosas de execução em face da devedora principal e de seus sócios através dos convênios SISBAJUD e RENAJUD, além de terem sido utilizadas outras ferramentas, como o sistema SNIPER.

O executado SERGIO MARTINS SILVA é comprovadamente sócio das empresas suscitadas, conforme revelou o documento de ID. 673a8dc.

Dito isso, e tendo em vista o insucesso dos atos executórios já praticados, é mais do que razoável a inclusão das empresas suscitadas no polo passivo da ação.

Assim, por presentes os requisitos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável analogicamente às relações trabalhistas, ACOLHO o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas PADARIA E LANCHONETE RE LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-03, e CANELA SECA LANCHONETE LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-51.

Intimem-se para ciência, no prazo de 8 dias, sendo as novas empresas executadas também para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Decorrendo o prazo in albis, incluam-se as aludidas empresas no polo passivo e ative-se o convênio SISBAJUD em face de todos os executados.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RIBEIRO MARTINS
17/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
17/01/2025 17:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDSON RIBEIRO MARTINS
13/01/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/01/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a299480) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de CANELA SECA LANCHONETE LTDA em 10/12/2024
27/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO MARTINS em 26/11/2024
14/11/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:20

Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2024
14/11/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0000332-73.2013.5.01.0481 RECLAMANTE: EDSON RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: MARTIN BLUE MANUTENCAO, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA.

E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PJe-JT O/A MM.

Juiz(a) DIOGO NOGUEIRA MACIEL da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado CANELA SECA LANCHONETE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da instauração do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em face dos sócios no presente processo, devendo manifestar-se em 15 dias, na forma do art. 10-A da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 13 de novembro de 2024.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CANELA SECA LANCHONETE LTDA
13/11/2024 13:57

Expedido(a) edital a(o) CANELA SECA LANCHONETE LTDA
13/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
13/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
08/11/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CANELA SECA LANCHONETE LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PADARIA E LANCHONETE RE LTDA - ME em 09/10/2024
10/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO MARTINS em 09/09/2024
03/09/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CANELA SECA LANCHONETE LTDA
03/09/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E LANCHONETE RE LTDA - ME
30/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
29/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
28/08/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
16/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/08/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
07/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO MARTINS SILVA LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELISETE DA SILVA ERNESTO em 05/07/2024
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO MARTINS SILVA em 05/07/2024
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARTIN BLUE MANUTENCAO, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA. em 05/07/2024
11/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO MARTINS em 10/06/2024
28/05/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARTINS SILVA LTDA
28/05/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE DA SILVA ERNESTO
28/05/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARTINS SILVA
28/05/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MARTIN BLUE MANUTENCAO, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA.
25/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
24/05/2024 16:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDSON RIBEIRO MARTINS
24/05/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO SUKEYOSI
24/05/2024 10:57

Encerrada a conclusão
08/05/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENAN PASTORE SILVA
08/05/2024 16:10

Encerrada a conclusão
06/05/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
25/03/2024 10:54

Encerrada a conclusão
22/03/2024 16:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
02/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO MARTINS SILVA LTDA em 01/03/2024
22/01/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MARTINS SILVA LTDA
15/12/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/12/2023 14:58

Desarquivados os autos
19/05/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2022 17:17

Arquivados os autos provisoriamente
28/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO MARTINS em 27/04/2022
09/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
07/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
04/03/2022 16:51

Encerrada a conclusão
23/02/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
17/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDSON RIBEIRO MARTINS em 16/02/2022
27/01/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/11/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RIBEIRO MARTINS
20/11/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/11/2021 07:58

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo