22/09/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL DOS SANTOS RAMOS BAPTISTA em 18/09/2025
19/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS em 18/09/2025
05/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101108-13.2024.5.01.0282 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS RECORRIDO: DANIEL DOS SANTOS RAMOS BAPTISTA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação à obrigação de fazer bem como ao pagamento de multa, custas e honorários advocatícios, julgando improcedente o pedido contido na inicial.

Invertido o ônus da sucumbência.

Custas pelo autor no valor de R$ 1.837,56 calculadas sobre R$ 91.877,88 (noventa mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos, Id 9827196) de cujo pagamento fica isento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais são devidos pelo reclamante/recorrido aos advogados da reclamada/recorrente no mesmo percentual fixado na sentença, mas com incidência sobre o valor atualizado da causa.

Nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5.766, que considerou inconstitucional a possibilidade de imposição de obrigação de pagamento de honorários advocatícios a beneficiário da Justiça Gratuita que tenha obtido crédito em processo judicial, nos termos da redação do artigo 791-A, §4º, da CLT, os honorários devidos à parte reclamada permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, período no qual poderá demonstrar a superação da condição de hipossuficiência que justificou a concessão do benefício.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS
04/09/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DOS SANTOS RAMOS BAPTISTA
04/09/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS
03/09/2025 11:16

Conhecido o recurso de A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS - CNPJ: 32.***.***/0001-98 e provido
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS em 25/07/2025
24/07/2025 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/07/2025 09:24

Expedido(a) ofício a(o) A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS
22/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) A L OLIVEIRA DO ROZARIO PECAS AUTOMOTIVAS
16/07/2025 17:22

Convertido o julgamento em diligência
16/07/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/07/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo