11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100739-21.2023.5.01.0034 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, por , DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada aos seguintes pagamentos, tudo nos termos da fundamentação: remuneração, com adicional de horas extras, correspondente aos períodos de supressão da pausa da NR 17, de 10 minutos a cada cinquenta minutos de labor, no período de 13.08.2018 (marco prescricional) a 31.08.2022, sem reflexos, indeferindo, no entanto, o pedido quanto ao período posterior à vigência da ACT 2020/2022, ou seja a partir de 01/09/2022; honorários advocatícios de sucumbência, na base de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100739-21.2023.5.01.0034 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 22/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022300300150900000116246605?instancia=2
22/02/2025 19:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2025 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
10/02/2025 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2025
29/01/2025 19:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/12/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
20/12/2024 17:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.584,96
20/12/2024 17:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
20/12/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
29/11/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 28/11/2024
28/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2024
27/11/2024 19:31

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 11/11/2024
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
05/11/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/11/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
05/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/11/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 583d687 proferido nos autos.

Vistos.

Homologo a proposta de honorários periciais de Id 154c38f, pois condizente com a perícia a ser realizada e, em especial, com a condição de pagamento ao final.

Intimem-se as partes: para ciência dos honorários;atender aos eventuais requerimentos do perito;indicar, se for o caso, o local da realização da prova; eefetuarem cada uma um adiantamento facultativo de R$200,00 para as despesas iniciais da perícia.

Intime-se o perito que está autorizado o início da perícia, com prazo inicial fixado em 45 dias para entrega do laudo, devendo informar às partes, pelo e-mail fornecido junto com os quesitos, data, horário e local da diligência, cabendo às mesmas dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver.

Entregue o laudo, deverão as partes ser intimadas para manifestações, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/10/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
24/10/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/10/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
24/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/10/2024 01:20

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 17/10/2024
07/10/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
03/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
02/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/10/2024 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/09/2024 15:49

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
24/09/2024 15:39

Audiência de instrução realizada (24/09/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2024 21:36

Juntada a petição de Réplica
23/01/2024 11:14

Audiência de instrução designada (24/09/2024 08:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 20:45

Audiência inicial realizada (22/01/2024 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2023
05/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA em 04/09/2023
01/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/08/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR RIBEIRO CALDAS DA SILVA
25/08/2023 17:35

Audiência inicial designada (22/01/2024 13:05 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo