15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100763-17.2023.5.01.0077 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação na multa do art. 467 da CLT.

E, tendo em vista o efeito devolutivo do recurso, majorar a condenação da reclamada em honorários sucumbenciais ao equivalente a 10% do valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados para a condenação e custas processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/10/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/10/2024 11:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
21/10/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/10/2024
04/10/2024 11:14

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
03/10/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
05/09/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/09/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 10:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
22/08/2024 14:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
22/08/2024 14:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
22/08/2024 14:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
25/06/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/06/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 12:29

Audiência una por videoconferência realizada (06/06/2024 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 10:59

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS BARRETO em 31/08/2023
24/08/2023 07:44

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS BARRETO
23/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
23/08/2023 11:39

Audiência una por videoconferência designada (06/06/2024 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo