04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100597-63.2024.5.01.0072 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO, LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento indenizado de 30 minutos por dia de trabalho, pelo intervalo intrajornada suprimido, e de 30 minutos extras por dia de trabalho, tudo na forma e nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00 pela ré, desde já intimada, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
04/04/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
02/04/2025 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38f660d proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário ADESIVO interposto pelo reclamante.

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
20/03/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
20/03/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO sem efeito suspensivo
19/03/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
18/03/2025 17:50

Recebidos os autos para diligência
12/02/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2025 07:44

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
12/02/2025 07:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 818,58)
11/02/2025 03:45

Decorrido o prazo de LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 10/02/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
27/01/2025 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO sem efeito suspensivo
25/01/2025 22:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
25/01/2025 02:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cce7d70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido: preliminarmente, rejeitar a preliminar e, NO MÉRITO, julgar procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO em face de LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: -adicional de periculosidade, em todo contrato de trabalho, no percentual de 30%, que incidirá sobre o salário base (art. 193, § 1º da CLT e Súmula 191, I, do TST), com reflexos em aviso prévio, horas extras pagas, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, e FGTS+ 40%.

Para fins de se evitar o enriquecimento sem causa do autor, deverá ser deduzida a quantia já paga nos contracheques do obreiro com a rubrica “Adic de Periculosidade”.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 818,58, equivalentes a 2% do valor da condenação de R$ 40.928,96, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
10/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
10/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
10/12/2024 11:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 818,58
10/12/2024 11:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
10/12/2024 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
29/11/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
24/11/2024 21:16

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2024 23:13

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:58

Audiência una realizada (05/11/2024 10:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 22:46

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/09/2024 17:21

Expedido(a) mandado a(o) LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
17/09/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
17/09/2024 17:18

Audiência una designada (05/11/2024 10:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 17:18

Audiência una cancelada (05/11/2024 14:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 05/09/2024
08/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO em 07/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 02/08/2024
31/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
31/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
29/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/07/2024 11:08

Audiência una designada (05/11/2024 14:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 11:08

Audiência una por videoconferência cancelada (21/10/2024 08:40 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100597-63.2024.5.01.0072 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RECLAMADO: LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO: LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHOFicam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: UNA PRESENCIAL: 21/10/2024 08:40 72ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroAvenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT. Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.LEANDRO ALVIMSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS E JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA - EPP
27/06/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE CARVALHO
27/06/2024 17:58

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 08:40 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 00:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/05/2024 21:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/05/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/05/2024 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo