17/06/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 16/06/2025
12/06/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
30/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
30/05/2025 18:38

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS em 29/05/2025
29/05/2025 21:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/05/2025 21:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c6e0f3 proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT

Vistos.

Recuso Ordinário interposto pelo Autor SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NÃO AQUAVIÁRIOS EM EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS –SINDEXTRAROL, em 02/04/2025, no id 2d8fb2a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo, conforme procuração nos id 3f0ead9.

Isento do pagamento do depósito recursal e custas judiciais na forma da lei.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Autor.

Intime(m)-se o(s) Reclamada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazzões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSOCEAN BRASIL LTDA
15/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
15/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
15/05/2025 13:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
15/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/05/2025
04/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 03/04/2025
02/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 13:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
21/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3098c05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Nos autos da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ajuizada pelo SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS em face da TRANSOCEAN BRASIL LTDA, decido acolher a preliminar de ilegitimidade ativa e extinguir o processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI, do CPC. Custas dispensadas, na forma da lei. Intimem-se as partes e o Ministério Publico do Trabalho. Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSOCEAN BRASIL LTDA
18/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
18/03/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
18/03/2025 22:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
18/03/2025 22:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
18/03/2025 22:52

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
18/03/2025 22:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/03/2025 22:16

Encerrada a conclusão
21/02/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/02/2025 17:27

Juntada a petição de Réplica
18/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cbf28c proferido nos autos.

DESPACHO PJE Inicialmente, determino o cancelamento da audiência de instrução designada para 24/02/2025 às 14:00 horas.

Intimem-se as partes para ciência.

Ato contínuo, ao MPT para manifestação acerca das preliminares arguidas, em 10 dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSOCEAN BRASIL LTDA
17/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
17/02/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
17/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:58

Audiência de instrução cancelada (24/02/2025 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/02/2025 16:49

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 21:19

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 19:06

Audiência de instrução designada (24/02/2025 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 19:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/12/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS em 05/12/2024
27/11/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
26/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
26/11/2024 09:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 09:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
25/11/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
25/11/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/11/2024 22:29

Encerrada a conclusão
21/11/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2024 16:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS em 14/11/2024
12/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/11/2024
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
05/11/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
05/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/11/2024 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação (ciência MPT)
30/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
29/10/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
29/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
29/10/2024 10:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (07/11/2024 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 479b9d2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao excepto. Após, conclusos para decisão da exceção de incompetência territorial. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
24/10/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
24/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/10/2024 22:03

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
18/10/2024 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:51

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
08/10/2024 15:51

Expedido(a) notificação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
08/10/2024 15:51

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO NACIONAL DOS TRIPULANTES NAO AQUAVIARIOS EM EMBARCACOES MARITIMAS
08/10/2024 15:50

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2024 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo