17/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de JEFFERSON PACHUT DE SOUZA em 16/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 11/06/2025
03/06/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/06/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON PACHUT DE SOUZA
02/06/2025 19:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/05/2025 18:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de JEFFERSON PACHUT DE SOUZA em 26/05/2025
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9a0cb7 proferida nos autos.

Decisão Ante a ausência de garantia do juízo, nego seguimento ao agravo de petição interposto pela executada por deserto.

I.

SAO GONCALO/RJ, 14 de maio de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
14/05/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
14/05/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON PACHUT DE SOUZA
14/05/2025 21:50

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JEFFERSON PACHUT DE SOUZA em 28/04/2025
25/04/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/04/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc16b64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Deixo de conhecer dos embargos à execução opostos pela requerida ao id. acc443f, ante a ausência de garantia do Juízo.

No entanto, quanto à prescrição arguida pela requerida, passo à análise por se tratar de matéria de ordem pública. A prescrição da pretensão executória ocorre pelo fato do titular do direito reconhecido no título não promover os atos necessários para dar início ao cumprimento da sentença no mesmo prazo que teria para ingressar com a ação principal (inteligência da Súmula n. 150 do E.

STF).

A prescrição incidente sobre as pretensões de execução individual de sentença coletiva é quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, e da Súmula 150, do STF.

A prescrição bienal trabalhista tem o seu âmbito de aplicação exclusivamente restrito à extinção do contrato de trabalho, sendo certo que enquanto a execução tramita de forma coletiva não corre a prescrição, que somente passa a ser computada a partir do despacho que determina o desmembramento da execução coletiva em execuções individuais.

No presente caso, a Ação Coletiva transitou em julgado em 13/04/2021, conforme certidão de id. 882aa41, nos autos do Processo de nº AIRR - 1867-86.2011.5.01.0261.

No Juízo da 1ª Vara de Trabalho desta Comarca, onde tramitou a Ação Coletiva, houve determinação para "livre distribuição" das execuções individuais da Ação Coletiva, em 28/03/2022, este seria o marco para a contagem da prescrição, sendo que a presente ação foi distribuída em 13/11/2024.

Logo, não restou configurada a prescrição da pretensão executória.

Intimem-se as partes para ciência. vcpb CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
07/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
07/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON PACHUT DE SOUZA
07/04/2025 14:31

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
31/03/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 28/03/2025
20/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7497bf proferido nos autos.

O julgamento do mérito do IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000, em 13/06/2024, fixou a Tese Jurídica Prevalecente, a seguir transcrita: TESE JURÍDICA PREVALECENTE.

TEMA 25.: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." Assim sendo, intime-se a ré para comprovar a garantia do juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução apresentados ao id. acc443f.

Vindo a comprovação ou decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para apreciação dos embargos à execução. vcpb SAO GONCALO/RJ, 19 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
19/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
19/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/03/2025 10:08

Encerrada a conclusão
18/03/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/03/2025 11:00

Iniciada a execução
17/03/2025 23:38

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON PACHUT DE SOUZA em 11/03/2025
07/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2966dab proferido nos autos.

Intime-se o exequente para se manifestar quanto aos Embargos à Execução de ID acc443f no prazo de 05 dias.

Após, façam-me os autos conclusos para decisão. pgs SAO GONCALO/RJ, 06 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON PACHUT DE SOUZA
06/03/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON PACHUT DE SOUZA
06/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/02/2025 12:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/02/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/02/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON PACHUT DE SOUZA
05/02/2025 18:25

Homologada a liquidação
05/02/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 03/02/2025
04/02/2025 00:57

Decorrido o prazo de JEFFERSON PACHUT DE SOUZA em 03/02/2025
20/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
19/12/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON PACHUT DE SOUZA
19/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/12/2024 19:19

Juntada a petição de Impugnação
26/11/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100923-26.2024.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
16/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
14/11/2024 10:42

Iniciada a liquidação
13/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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