13/06/2025 16:12

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
12/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/05/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 07/05/2025
28/04/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100136-28.2022.5.01.0051 : CARLOS HENRIQUE DA SILVA : BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho id 2f37b37, devendo comprovar o pagamento da contribuição previdenciária devida no prazo de 05 dias sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ROBERTA MARQUES RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
25/04/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
25/04/2025 11:50

Encerrada a conclusão
25/04/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
11/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 24/03/2025
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 24/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0640f proferido nos autos.

Vistos, etc. À evidência de que o sócio executado teve decretada sua insolvência civil, conforme ID 4d02cf7, o prosseguimento da execução quanto ao mesmo deve ser implementado por meio de regular habilitação do crédito pelo trabalhador, na forma determinada pelos arts. 751 e 762 do CPC/1973, ainda em vigor, conforme art. 1.052 do CPC/2015.

Neste sentido a jurisprudência do TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO.

Prevalece nesta Corte o entendimento de que os processos coletivos de execução com concurso de credores, a exemplo da falência, recuperação judicial e insolvência civil, podem-se processar perante a Justiça do Trabalho até a liquidação, momento a partir do qual o credor deve se habilitar perante o Juízo Universal para a percepção dos créditos.

Precedentes.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-11019-21.2019.5.03.0101, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 10/06/2022 - destaquei).

INSOLVÊNCIA CIVIL.

SENTENÇA CÍVEL.

SÓCIO EXECUTADO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

A colenda Corte Superior do Trabalho tem decidido, na esteira do entendimento do STF, que ao processo de insolvência civil é aplicada a mesma interpretação dada às medidas de recuperação judicial e falência, com a suspensão da execução após a liquidação do crédito.

TRT 12ª Região, AP 0153300-86.2003.5.12.0011.

Relator(a): SANDRA SILVA DOS SANTOS.

DEJT: 09/11/2022.

Diante disso, indefiro o requerimento do autor ID fc62fc5.

Expeça-se certidão de crédito para que a parte autora promova sua habilitação no processo de insolvência do sócio Executado.

Expedida a certidão intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente para ciência, bem como para que dê ciência a este Juízo se efetuada a habilitação.

Após, conforme nova orientação da Corregedoria Regional através do Ofício nº 112 de 25/01/2023 e decisão da Corregedoria Geral da Justiça Trabalho na Consulta Administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, formulada pelo TRT da 23ª Região, sobreste-se o feito pelo movimento falência ou recuperação judicial (50142). lmr RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA
13/03/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
13/03/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
13/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/02/2025 22:53

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
15/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/12/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
02/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 29/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100136-28.2022.5.01.0051 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença ID ae0eb64 , em 08 dias: "Diante de tais considerações, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2024.

ROBERTA MARQUES RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
11/11/2024 14:41

Expedido(a) edital a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
11/11/2024 14:40

Expedido(a) edital a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
11/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
11/11/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 28/10/2024
28/10/2024 19:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS HENRIQUE DA SILVA
24/10/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/10/2024 11:39

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: bb84f7c) para Manifestação
15/10/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO em 01/10/2024
09/09/2024 06:10

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 10:39

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
06/09/2024 10:39

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
26/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/08/2024 11:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
15/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
14/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/07/2024 10:57

Encerrada a conclusão
10/07/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 02/07/2024
22/06/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
19/06/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
19/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/06/2024 14:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2024 14:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/06/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 17:21

Suspenso o processo por execução frustrada
16/02/2023 02:22

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 15/02/2023
18/01/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
17/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
06/12/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
30/11/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
22/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 21/11/2022
11/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
10/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/11/2022 10:53

Iniciada a execução
10/11/2022 10:51

Transitado em julgado em 07/11/2022
08/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 07/11/2022
25/10/2022 01:24

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 24/10/2022
21/10/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 21/10/2022
21/10/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 07:57

Expedido(a) edital a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
08/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
06/10/2022 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 215,22
06/10/2022 17:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CARLOS HENRIQUE DA SILVA
06/10/2022 17:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE DA SILVA
06/09/2022 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
06/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
16/08/2022 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/06/2022 14:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 06/06/2022
14/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2022
14/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2022 12:58

Expedido(a) edital a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
13/05/2022 12:58

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO RIBEIRO
13/05/2022 12:58

Expedido(a) mandado a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
03/05/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 19/04/2022
24/03/2022 02:00

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DA SILVA em 23/03/2022
16/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DA SILVA
15/03/2022 15:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS HENRIQUE DA SILVA
25/02/2022 09:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
25/02/2022 09:45

Expedido(a) notificação a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
24/02/2022 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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