11/06/2025 21:25

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0102594-20.2017.5.01.0204)
11/06/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/06/2025 16:32

Encerrada a conclusão
11/06/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/04/2025 08:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO em 07/04/2025
05/04/2025 12:56

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP em 31/03/2025
01/04/2025 00:36

Decorrido o prazo de EDIVAN SERAFIM DA SILVA em 31/03/2025
26/03/2025 10:13

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
26/03/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101467-76.2019.5.01.0204 : EDIVAN SERAFIM DA SILVA : ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S):ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID ce3f3bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pela Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que seja responsabilizado pela execução o sócio ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, indicado na 4ª alteração do Contrato Social ao Id adda189.

Observe-se que a tentativa de bloqueio em contas do Reclamado e a penhora de bens foram infrutíferas, comprovando-se que a execução em face da sociedade empresária empregadora restou infrutífera.

Existem diversas execuções em face do mesmo Réu em curso neste Juízo e, em todas elas, expedientes e determinações visando a satisfação do crédito tem se repetido, com resultado negativo.

Instaurado o presente Incidente e Desconsideração da Personalidade Jurídica o Suscitado foi citado por edital, não apresentando contestação.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídico admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoas do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para DEFERIR a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, em relação ao sócio ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, declarando-o responsável pela execução.

Intimem-se as partes e o Suscitado.

Decorrido o prazo, certifique-se e inclua-se no polo passivo da ação ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, sem endereço conhecido.

Cumprido, sobreste-se em razão da centralização da execução no Proc. 0102594-20.2017.5.01.0204.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho Substituto E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO
24/03/2025 10:36

Expedido(a) edital a(o) ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
17/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
17/03/2025 18:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO
25/02/2025 17:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
21/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO em 20/02/2025
05/02/2025 16:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2025
29/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101467-76.2019.5.01.0204 RECLAMANTE: EDIVAN SERAFIM DA SILVA RECLAMADO: ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e apresentar bens úteis, livres e desembaraçados do(s) executado(s) , se houver, em 15 dias, suficiente para suprir a execução.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de janeiro de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO
28/01/2025 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 17:18

Expedido(a) mandado a(o) ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO
28/01/2025 17:18

Expedido(a) edital a(o) ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO
17/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/11/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fe359 proferido nos autos. No ID adda189 consta a 4ª Alteração Social da ré.

Defiro ao autor o prazo de 15 dias, para vir com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de novembro de 2024.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDIVAN SERAFIM DA SILVA
11/11/2024 07:35

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
11/11/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/10/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/10/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
07/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/10/2024 09:32

Desarquivados os autos
27/09/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 11:56

Arquivados os autos provisoriamente
03/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDIVAN SERAFIM DA SILVA em 02/09/2022
05/08/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
04/08/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/07/2022 15:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2022 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/06/2022 14:17

Expedido(a) mandado a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
16/05/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 16:44

Registrada a inclusão de dados de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/05/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/05/2022 16:43

Encerrada a conclusão
29/03/2022 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDIVAN SERAFIM DA SILVA em 10/03/2022
09/02/2022 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
09/02/2022 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
10/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
09/12/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
26/11/2021 03:46

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Penhora no Rosto dos Autos)
09/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP em 08/11/2021
09/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de EDIVAN SERAFIM DA SILVA em 08/11/2021
22/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
21/10/2021 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
21/10/2021 15:34

Proferida decisão
20/10/2021 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
20/10/2021 13:24

Encerrada a conclusão
23/09/2021 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
14/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDIVAN SERAFIM DA SILVA em 13/09/2021
09/09/2021 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Réplica a Exceção Pré Executividade)
03/09/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
02/09/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
20/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP em 19/08/2021
12/08/2021 23:26

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO)
12/08/2021 22:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/07/2021 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2021 14:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2021 14:46

Expedido(a) mandado a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
15/07/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/07/2021 16:37

Iniciada a execução
13/07/2021 16:36

Transitado em julgado em 29/06/2021
21/06/2021 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2020 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2020 10:28

Expedido(a) mandado a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
07/06/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP em 03/06/2020
12/05/2020 00:52

Decorrido o prazo de EDIVAN SERAFIM DA SILVA em 11/05/2020
27/04/2020 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ESPORTE CLUBE TIGRES DO BRASIL LTDA - EPP
19/04/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) EDIVAN SERAFIM DA SILVA
14/04/2020 09:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDIVAN SERAFIM DA SILVA
14/04/2020 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 424,89
13/04/2020 19:03

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
18/02/2020 11:07

Audiência una realizada (18/02/2020 10:50:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/01/2020 08:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/01/2020 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2020 10:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/01/2020 10:07

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
18/01/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 11:32

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
08/12/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 10:23

Audiência una designada (18/02/2020 10:50:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 09:21

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
27/11/2019 11:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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